Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

Evidenciámos a influência da ajuda no orçamento estatal dos países receptores,
na medida em que, ao canalizar verbas para sectores-chave como a saúde pública
e a educação, os doadores dão, ainda que inconscientemente, margem de
manobra aos governos para aumentar as despesas militares (que aumentaram
bastante na segunda metade do século XX) e, assim, perpetuar a guerra.
Para o efeito, referimos o estudo de MASI & LORIE (1989) que concluem que as
despesas militares são flexíveis às exigências e aos apertos fiscais impostos pelo
FMI, sendo o orçamento militar dos governos definido pela interacção de
aspectos políticos e económicos. Destaque-se a questão da existência de
indústrias locais de armamento e da aliança a uma potência mundial.
Em seguida, verificámos que a dependência da ajuda pode trazer algumas
rasteiras, como, por exemplo, o facto de provocar várias consequências
prejudiciais para o Estado receptor, designadamente a perda do controlo do
processo de reabilitação pelo Governo; a impossibilidade de um desenvolvimento
sustentável e centrado nos recursos nacionais ou ainda a imposição de condições
demasiado rígidas pelos doadores (o caso das reformas liberais). A este
propósito, referimos o relatório do WORLD BANK (1998), marcado por um
novo tipo de abordagem que defende que a afectação da ajuda deve ser feita em
conssonância com o ambiente político dos países receptores. Vimos também a
onda de reacções a esta posição, que suscitou o debate sobre a fungibilidade da
ajuda, entre outras questões.
Sobre esse assunto, salientámos ainda a importância da responsabilidade política
dos Governos receptores da ajuda e do interesse mútuo entre partes, ideias
reflectidas em dois documentos de referência: o White Paper britânico e a
proposta sueca Partnership with Africa.
Vimos como a condicionalidade da ajuda pode ter o efeito oposto quando os
países receptores jogam com os interesses político-económicos dos doadores,
condicionando as posições e parcerias políticas ao volume de ajuda recebida.
No entanto, as maiores falhas da ajuda internacional podem eventualmente
resultar dos objectivos dos doadores que, apesar de estarem atentos a questões
como a violação dos DH e outras atrocidades cometidas no palco de guerra,
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