Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

FERREIRA (1999:317), por sua vez, explica que as despesas militares angolanas
dependiam de financiamentos externos, mesmo estando inscritas no OGE. Essa
situação foi particularmente evidente quando o país se socorreu da importação
para garantir o armamento indispensável e um leque de bens e serviços que não
conseguia garantir. A satisfação da procura interna do sector da defesa teve,
assim, que ser, na sua quase totalidade, garantida pela importação, o que fez com
que a dívida externa militar atingisse valores significativos. Neste sentido, “as
despesas militares tiveram um impacto negativo pelo desvio de recursos do
investimento produtivo” 361 .
ZUMBA (2001:125) explica que esse fenómeno (agravamento da dívida externa)
se deve a “uma insuficiência crónica da poupança para financiar as novas
aplicações de capital geradores de desenvolvimento”, associada a um “deficiente
sistema financeiro angolano e à existência de baixos rendimentos das famílias e
empresas”. É neste contexto que a assistência externa assume um papel
importante 362 , produzindo um efeito superior na taxa de crescimento da economia
quando esta é mais limitada pela escassez de divisas do que pela poupança
interna. Em contrapartida, o autor sublinha também que a APD em Angola foi
alocada prioritariamente para sectores improdutivos de assistência humanitária e
de emergência, pelo que, e recorrendo ao Modelo do Dual Gap, o seu impacto no
desenvolvimento económico e social terá sido diminuto.
A OXFAM INTERNATIONAL (2001:1) alerta para o facto de (no início do
século XXI) os gastos públicos em serviços sociais (saúde e educação)
continuarem “a representar apenas uma ínfima fracção comparativamente ao que
é gasto com a guerra”. E prossegue: “o Governo de Angola não despende o
suficiente com a ajuda humanitária, não obstante o facto de existirem milhões de
angolanos em carência” 363 . Além disso, “o Ministério da Assistência e
Reinserção Social (MINARS) não é claro relativamente ao montante que o
Governo atribui à ajuda humanitária. De acordo com as fontes do PNUD, o
Governo atribuiu 3.4% do seu orçamento ao MINARS em 2001, cobrindo a
361 FERREIRA (1999), p.320.
362 Sobre este assunto, rever o Modelo do Dual Gap referido no capítulo III.
363 OXFAM (2001), p.1.
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