Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

normas do DIH têm força moral e política (o que gera responsabilidade
internacional) e que a sua incorporação no ordenamento jurídico interno implica
responsabilidades jurídicas que afectam todos os Governos signatários de
convénios e protocolos.
Na base do DIH, está a figura da “protecção humanitária” que, como indica
MIRANDA (1995:299), “(...) é um instituto destinado a proteger, em caso de
guerra, militares postos fora de combate (feridos, doentes, náufragos,
prisioneiros) e populações civis” . Ainda segundo este autor, “os seus princípios
devem aplicar-se hoje, quer às guerras internacionais, quer às guerras civis e a
outros conflitos armados” 97 . O autor explica também que a protecção humanitária
se refere a situações de extrema necessidade, integráveis no Direito Internacional
de Guerra, em que avulta o confronto com um poder exterior (ou equiparado).
Por fim, MIRANDA (1995:300) explica que a protecção humanitária se
assemelha à protecção internacional dos direitos do Homem pela consideração
das pessoas afectadas só como pessoas, independentemente de outros factores,
mas distingue-se desta por representar um minus e por o seu móbil ser a
compaixão e não a promoção de direitos.
2.2 - As Convenções de Genebra e os Protocolos Adicionais
A “protecção humanitária” remonta à Convenção de 1864 e tem como principais
fontes as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os respectivos protocolos
adicionais 98 , que são o principal instrumento de DIH 99 .
A história das Convenções 100 remonta, por sua vez, à batalha de Solferino,
travada entre franceses e italianos contra austríacos no norte de Itália, em 1859.
Impressionado com o cenário de guerra, o suíço Henry Dunant reuniu os
habitantes da região para socorrer os soldados feridos. Esta acção motivou a
redacção do livro Uma recordação de Solferino, no qual Dunant defendeu a ideia
97 MIRANDA (1995), p.300.
98 Sobre as Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais, ver
www.icrc.org/ihl.nsf/WebCONVFULL?OpenView
99 OXFAM INTERNATIONAL (2003), p.10.
100 Sobre história da origem das Convenções, ver folheto “A História da Cruz Vermelha Portuguesa”.
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