Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

Também o caso da RDC (antigo Zaire) é ilustrativo da influência dos governos
locais. Neste conflito, marcado por assassinatos ilegais, tortura e estupro de civis
cometidos pelas forças de todas as partes envolvidas, morreram mais de 3
milhões de civis por fome e doença desde agosto de 1998. Apesar disso, a
OXFAM INTERNACIONAL (OI) & AMNISTIA INTERNACIONAL (AI)
(2003:2) afirmam que muitos países continuaram a enviar armas ao antigo
Governo zairense, nomeadamente a Bélgica, China, França, Alemanha, Israel,
Espanha, Reino Unido e EUA. As duas organizações afirmam também que “já
foram usadas no conflito armas leves e equipamento militar, entregues pela
Albânia, China, Egipto, Israel, Roménia, Eslováquia, África do Sul e outros
países aos governos de Ruanda, Uganda e Zimbabwe” 68 .
Segundo a OI & AI (2003:2), a AI encontrou provas do fornecimento militar, em
novembro de 2001 em Kisangani 69 , na forma de cartuchos para metralhadoras
pesadas (Coreia do Norte, China e Rússia), revólveres russos, fuzis automáticos
da África do Sul, armamento antiaéreo chinês e lança granadas automáticos da
Rússia, Bulgária e Eslováquia. A esta lista acrescentam-se ainda a Itália, que terá
exportado armas, munição e explosivos no valor de quase 10 milhões de dólares,
e o Reino Unido, que não proibiu os pilotos britânicos e as empresas aéreas de
transporte de carga de fornecer armamento às forças armadas na RDC.
Face a este cenário, extensível a muitos outros países, a OI & AI (2003:4) apelam
a todos os governos para que controlem e limitem o fluxo e a expansão da
produção de armas. As organizações sustentam que “no mínimo, (...) não devem
fornecê-las em lugares onde há risco evidente de serem usadas para cometer
violações de direitos humanos e das leis humanitárias internacionais” 70 .
A este propósito, a OI & AI (2003:4) relembram que os cinco membros
permanentes do Conselho de Segurança da ONU – França, Rússia, China, Reino
Unido e EUA – são, por si só, responsáveis por 88% da exportação mundial de
68 OI & AI (2003), p.2.
69 Segundo a OI & AI (2003:2), Kisangani foi palco de intensos combates que provocaram a morte de
muitos civis.
70 OI & AI (2003), pp.4-5.
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