A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

Principal expoente do pensamento contratualista de base anglo-saxônica, para
Thomas Hobbes, devida a natureza agressiva da humanidade, esta deveria celebrar um
acordo pela demarcação nítida de um único poder que deveria pairar – e exercer-se –
sobre todos de modo a assegurar a pacificação entre os homens (FONTES, 2010). Esse
acordo outorgaria a um dentre os homens (o Soberano) o atributo singular do exercício
da violência. Caberia a um poder desigual garantir que os poderes iguais no reino da
natureza que conduzem os homens à situação de isolamento, barbárie e guerra não
prevalecessem. Era preciso um poder não natural, o Estado – o contrato, o pacto, o
Soberano – para enfrentar e controlar a natureza humana má, genericamente faminta e
cruel. “Do pacto decorreria a sociedade civil, como uma entidade antitética ao estado de
natureza. Os termos sociedade civil, Governo e Estado seriam quase equivalentes”
(FONTES, 2010, p. 125).
A noção de indivíduo começa em Hobbes. Porém, como ressalta Ribeiro (2006),
ainda não se trata de um individualismo burguês, pois o homem hobbesiano não é então
um homo oeconomicus. Seu interesse maior não está em produzir riquezas. Almeja,
sobretudo, a honra. O autor afirma que Hobbes ficará como um dos pensadores
“malditos” da história da filosofia política não apenas por romper com a visão
aristotélica do bom governante e do indivíduo de boa natureza, mas também porque
enquanto a burguesia vai procurar fundar a propriedade privada num direito anterior e
superior ao Estado, endossando Locke quando este atribui ao poder público a finalidade
de proteger a propriedade, o autor de Leviatã “nega um direito natural ou sagrado do
indivíduo à sua propriedade” (RIBEIRO, 2006, p. 76).
Segundo Mello (2006), Locke publica suas principais obras quando retorna à
Inglaterra no período posterior a Revolução Gloriosa que assinalou o triunfo do
liberalismo político sobre o absolutismo. Enquanto Hobbes vai fazer uma apologia a
esse estado todo-poderoso pré-revolução, Locke - influenciado pelas ideias defendidas
pela burguesia ascendente, partidária do liberalismo - vai se opor a monarquia
absolutista. E embora ambos declarem que a ausência do Estado provoca uma guerra de
todos por todos, diferente de Hobbes, o estado de natureza para Locke é um estado de
paz, concórdia e harmonia, que, entretanto, devido à ausência de juízes vira um estado
de guerra. Na falta de lei estabelecida, pode ocorrer a violação da propriedade (vida,
liberdade e bens), e por consequência dos direitos que possuíam os homens
originalmente no estado de natureza, iniciando um estado de guerra uns contra os
outros. “É a necessidade de superar esses inconvenientes que, segundo Locke, leva os
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