A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação
ativa na defesa do meio ambiente”, enquanto o artigo 4º, inciso V, expressa que a
PNMA visa “à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de
dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a
necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico”. A
redemocratização do país na década de 1980 vai favorecer novos processos de educação
ambiental. Segundo Loureiro, é a partir dessa década que, articulado ao avanço do
conhecimento e aos instrumentos legais disponíveis, começa a se configurar a vertente
“transformadora” da educação ambiental no país. Isso se dará
pela maior aproximação de educadores, principalmente os envolvidos com
educação popular e instituições públicas de educação, junto aos militantes de
movimentos sociais e ambientalistas com foco na transformação societária e
no questionamento radical aos padrões industriais e de consumo consolidados
no capitalismo (ibidem, p. 67).
Tal fenômeno iria propiciar condições objetivas para novas práticas e teorias
inseridas no escopo da educação ambiental, que passa a ser influenciada cada vez mais
pelas ideias de Paulo Freire e o grupo das pedagogias libertárias que se difundiram nos
anos de 1970 na América Latina – não no Brasil, na época sob ditadura civil-militar -
em diálogo com as tradições marxista e humanista. Vai despontando, assim, uma
educação ambiental vinculada aos processos de transformação societária que busca
romper com a sociedade capitalista e as formas alienadas e opressoras de vida.
A efervescente década de 1980 é marcada no seu fim pela promulgação em 1988
de uma nova Constituição Federal, constando nela um capítulo sobre o meio ambiente.
No Artigo 225 é expresso que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao
Poder Público, segundo o § 1º, inciso VI deste capítulo, “promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação
do meio ambiente”. Desse modo, a questão ambiental adquire um novo patamar na
legislação brasileira e a educação ambiental se estabelece como um direito
constitucional. No ano seguinte, a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Fundo Nacional de Meio Ambiente
seria de suma importância não apenas para a estruturação da área ambiental no governo
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