A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

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(...) tem como uma das bases esse casamento entre ciência e técnica, essa
tecnociência, cujo uso é condicionado pelo mercado. Por conseguinte, tratase
de uma técnica e de uma ciência seletivas. Como, freqüentemente, a
ciência passa a produzir aquilo que interessa ao mercado, e não à humanidade
em geral, o progresso técnico e científico não é sempre um progresso moral.
Pior, talvez, do que isso: a ausência desse progresso moral e tudo o que é
feito a partir dessa ausência vai pesar fortemente sobre o modelo de
construção histórica dominante no último quartel do século XX.
O fato da questão ambiental “chegar ao Brasil” na época da ditadura militar,
quando os movimentos sociais e a educação se encontravam sob forte repressão, numa
onda que gerava a despolitização dos espaços sociais e educativos, inibe o florescimento
de uma educação ambiental voltada ao questionamento do modelo societário. As
primeiras ações em educação ambiental feitas pelo governo, assim como aquelas
efetuadas pelas organizações conservacionistas existentes, contribuíram para a
propagação de discursos e práticas de sensibilização do “humano” perante o “meio
natural”, sem qualquer associação fecunda entre o fazer educativo ambiental e o fazer
político. Uma suposta busca do ser e fazer “ecologicamente correto” vai transparecer
no Decreto nº 73.030 de 1973 que cria a Secretaria Especial de Meio Ambiente,
vinculada ao Ministério do Interior, que afirma como sua função a promoção do
“esclarecimento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos
naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente” (Art. 4º). Se a partir de
meados da década de 1970 a educação ambiental começa a ser institucionalizada nas
secretarias e órgãos governamentais ambientais, essa entrada via instâncias
caracterizadas pelo perfil tecnicista de seus profissionais irá colaborar ainda mais para a
configuração de uma dinâmica funcionalista no trato das questões relativas às interações
sociedade-natureza, elevando-se um sentido informativo e normativo em detrimento a
reflexões mais atreladas aos processos pedagógicos instaurados (LOUREIRO, 2004).
Ainda assim, veremos que forças ambientalistas irão se integrar a movimentos
de educadores formados nas tradições emancipatórias, muitos destes com uma já densa
discussão sobre a vida e a sustentabilidade planetária, o que contribuirá para o
surgimento de tendências em educação ambiental no país que iriam paulatinamente
aumentando sua influência no debate entre os movimentos sociais, nos espaços
acadêmicos e na consolidação de políticas públicas na área. Com a instituição da
Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) por meio da Lei nº 6938/1981 a educação
ambiental começava a ganhar espaço na legislação nacional. Em seu artigo 2º, inciso X,
afirma-se se a necessidade de fomento da “educação ambiental a todos os níveis de