A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a
passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil” (MELLO, 2006
p.86).
Primeiramente o ser humano é proprietário de si mesmo, sendo proprietário
também dos bens naturais que garantem sua vida. A liberdade e a igualdade derivam da
propriedade, sendo esta para Locke, instituída pelo trabalho, e, portanto, direito
exclusivo daqueles que trabalham a terra (matéria bruta) e incorporam seu trabalho a
ela. Porém, com o advento do dinheiro e do comércio, a propriedade passou a poder ser
adquirida pela compra. Como a propriedade já existe no estado de natureza, o Estado
não pode violar esse direito natural dos indivíduos 3 . O contrato social feito por meio de
um pacto de consentimento protege esse direito natural, agora com o amparo da lei, do
árbitro e da força comum de um corpo político unitário. O consentimento unânime para
a entrada no estado civil é seguido da escolha pela comunidade da forma de governo e
do poder legislativo, ou poder supremo, sendo atribuído a esse maior força que o poder
executivo e o poder federativo. A tirania acontece quando o governo viola a lei
estabelecida e atenta contra a propriedade, deixando de cumprir o fim a que fora
destinado. Nesse caso, instaura-se um estado de guerra e os governantes possuem
direito legítimo de recorrer à força e resistir contra a opressão. “Através dos princípios
de um direto natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de
subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito
de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais ao Estado liberal” (BOBBIO
apud MELLO, 2006, 88).
Rousseau vai ocupar um papel bastante diferenciado na tradição contratualista,
pois como argumenta Coutinho, ele foi um crítico da ascendente sociedade mercantil-
burguesa de sua época – a “société civile” fundada na propriedade privada. Porquanto
entenda como Locke que o contrato tem por finalidade garantir a propriedade, ao
contrário do liberal que defende tal contrato, este, segundo o pensador genebrino,
consolida a desigualdade social e a opressão dos ricos sobre os pobres. “Rousseau busca
demonstrar que a raiz da desigualdade está na divisão do trabalho, na propriedade
privada que a acompanha, nos conflitos de interesse e no egoísmo que emergem
3 Locke é considerado o pai do individualismo liberal pela centralidade dada ao indivíduo. A respeito
dessa centralidade, Marx (1985, p. 104) vai tecer o seguinte comentário: “Só no século XVIII, na
“sociedade burguesa”, as diversas formas do conjunto social passaram a apresentar-se ao indivíduo como
simples meio de realizar seus fins privados, como necessidade exterior. Todavia, a época que produz este
ponto de vista, o do indivíduo isolado, é precisamente aquela na qual as relações sociais (e, deste ponto de
vista, gerais) alcançaram o mais alto grau de desenvolvimento”.
21