A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

– UERJ. Segundo relato da Superintendente de EA, o formato de consulta pública do
ProEEA a partir de encontros regionais teve como referência principal o processo de
elaboração do ProEEA de Minas Gerais, que foi construído por meio de encontros nas
diversas regiões do estado.
No primeiro semestre de 2010 a totalidade das reuniões do GIEA tem como
tema principal o ProEEA. A partir de Maio de 2010, os componentes do GIEA
reivindicam uma participação maior na construção do Programa, o que acaba por
transferir ao colegiado maior responsabilidade na revisão e alteração do Texto-Base -
sendo realizadas diversas reuniões extraordinárias do GIEA com tais fins -, bem como
no planejamento e acompanhamento da consulta pública como um todo. Nessas
reuniões, os membros do GIEA realizam novas modificações ao Texto-Base do ProEEA
que fora elaborado em 2009 pela equipe da SEAM e havia recebido sugestões de
alterações e adições no Seminário Os 10 anos da Política Estadual de Educação
Ambiental.
Com exceção das seções “Apresentação” e “Justificativa” que permanecem com
o texto original, todas as seções são modificadas, além de ser criada a seção Missão,
chegando-se ao Texto-Base oficial que vai à consulta pública no 2º semestre desse
mesmo ano. De modo geral, vemos que esse texto-base do ProEEA e sua estrutura geral
guarda muitas similaridades com o Programa Nacional de Educação Ambiental de 2005,
o ProNEA. Algo parecido se deu na elaboração da Política Estadual de Educação
Ambiental do Rio de Janeiro que se aproxima bastante da Política Nacional de
Educação Ambiental. Porém, notamos o esforço dos sujeitos sociais responsáveis pela
criação do texto-base em comprometer a educação ambiental com um movimento mais
amplo de democratização política e econômica, o que deveria ser alcançado com
práticas educativas que apontassem para a consolidação de instâncias de participação
social e de condições de acesso e uso do meio ambiente por populações historicamente
marginalizadas. Comparando a Missão de “Fortalecer a Educação Ambiental como
prática político-pedagógica de construção da cidadania e defesa da sustentabilidade da
vida” do ProEEA com a de “A educação ambiental contribuindo para a construção de
sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil”, do ProNEA,
percebemos que a primeira explicita melhor a intencionalidade política da educação
ambiental do que a segunda.
Com a conformação de nova racionalidade para se pensar a ação do Estado, um
amplo acervo de termos e expressões ganham destaque nos documentos oficiais mais
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