A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

Geral de Educação Ambiental, vinculada à Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e
Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
Em 2005 é instituído um novo ProNEA, resultado de Consulta Pública iniciada
em 2003. Como o ProNEA é a principal construção programática do Órgão Gestor ao
longo dos dois mandatos de Lula, ele é um documento importante para analisar as
concepções de educação ambiental que prevalecem e são legitimadas nesse período. Na
publicação oficial (BRASIL, 2005), o ProNEA foi lançado com um texto introdutório
contendo Apresentação, Justificativa e Antecedentes. É possível perceber que o texto
introdutório vai legitimar o discurso dominante da necessidade de integrar o
“ambiental” no processo decisório, fazendo uso frequente da “sustentabilidade” para
designar sua operacionalização. Exemplo disso:
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Com efeito, diante da constatação da necessidade de edificação dos pilares
das sociedades sustentáveis, os sistemas sociais atualizam-se para incorporar
a dimensão ambiental em suas respectivas especificidades, fornecendo os
meios adequados para efetuar a transição societária em direção à
sustentabilidade (BRASIL, 2005, p. 18, grifos meus).
Logo a frente, vem o seguinte trecho:
Com a proposta de mudança social entendemos como necessárias a superação
da injustiça social, da apropriação da natureza e da humanidade pelo Capital,
da desigualdade social e dos processos em que se privatizam lucros e
socializam as mazelas decorrentes entre as parcelas desfavorecidas da
população (ibidem, p. 18-19).
Destacamos esse trecho por haver nele o posicionamento crítico dos agentes
públicos responsáveis pelo texto perante a “apropriação da natureza e da humanidade
pelo Capital”. Kaplan ressalta nesse ponto o uso de elementos do discurso anti-
capitalista e a rejeição de categorias como classes ou grupos sociais, sendo designados
como “parcelas desfavorecidas” aqueles que socializam os prejuízos e impactos, o que
remete a um “discurso da falta”, deslocando a questão. O autor conclui que esse trecho
“é uma boa síntese que indica as confusões conceituais e as disputas envolvidas no
processo de produção do documento” (KAPLAN, 2011, p. 182). Ao fazer a Análise
Crítica do Discurso dessas três primeiras seções do documento, Kaplan demonstra como
categorias reivindicadas pelos setores dominantes são utilizadas para explicar a
formação social atual. A título de exemplo, ele afirma que ao passo que se avança ao
assumir a associação direta entre os impactos ambientais e os problemas sociais, essa