A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM, gerido por
um conselho superior presidido pelo titular da SEA, ter se tornado em 2007 a principal
fonte de recursos para projetos de educação ambiental no estado. Assim, a partir desse
ano a SEA passa a contar com um lócus específico para a educação ambiental em sua
estrutura, com uma equipe numerosa, visto que em 2007 a SEAM era a
Superintendência do órgão ambiental com mais funcionários, e com um fundo a
fomentar suas ações. Apenas em 2009 a SEEDUC passa a ter algo similar, no caso uma
Coordenação de Educação Ambiental, mas com poucos recursos humanos e financeiros
para desenvolver políticas na área.
Dos doze órgãos e entidades designadas pelo Decreto 40.889/2007 para compor
seu Plenário, apenas sete destas, no caso, SEA, SEEDUC, Associação Nacional de
Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rede de Educação
Ambiental do Rio de Janeiro e Coletivo Jovem de Meio Ambiente tiveram uma
participação regular nas reuniões do colegiado durante o período de 2009 e 2010,
quando o Texto-Base do ProEEA foi elaborado e passou por consulta pública. As
reuniões do Plenário aconteceram em média bimestralmente entre 2007 e 2009, ano em
que a equipe da SEAM trabalha na elaboração do texto do ProEEA. Como já dito na
Introdução, a Lei Nº 3325/99, ao instituir a PEEA, declara que “caberá aos Órgãos
Estaduais de Educação e de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Educação (CEE)
e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a função de propor, analisar e
aprovar, a política e o Programa Estadual de Educação Ambiental”. Portanto, a
iniciativa da SEAM de elaborar um Texto-Base para o ProEEA ia ao encontro de uma
demanda produzida pela Lei Estadual.
A partir de e-mail enviado pela Superintendente de Educação Ambiental, Lara
Moutinho da Costa, em 19 de Novembro de 2009, uma primeira versão textual é
compartilhada com os membros do GIEA. Nesse e-mail era dito que o Texto-Base do
ProEEA havia sido elaborado por Luiz Américo Araújo 19 e que a discussão desse texto
viria a ser feita na reunião seguinte do GIEA. A apreciação do texto atendia a um
objetivo imediato que era a apresentação dessa primeira versão do ProEEA no
Seminário Os 10 anos da Política Estadual de Educação Ambiental, evento convocado
19 Luiz Américo era o então coordenador do Eixo Socio-Ambiental da SEAM/SEA. Bacharelado em
Ciências Biológicas, professor dessa disciplina na rede municipal de Paraty e mestre em Educação, na
época da consulta pública era doutorando do PPGE e integrava o grupo de pesquisadores do LIEAS.
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