A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

No plano estadual, a eleição em 2007 do candidato do PMDB, Sérgio Cabral, ao
governo do Rio de Janeiro marca o início de um período de maior organicidade entre
poder público e mercado e entre o governo estadual e o governo federal. O estado
reassume posição de grande receptor de recursos federais, recebendo volumosos aportes
econômicos advindos de investimentos públicos como o Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (COMPERJ) – maior empreendimento isolado da história da Petrobrás –
e privados, tal qual a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) –
maior investimento privado realizado na América Latina nos últimos 15 anos 12 . A
vitória do camaleão Eduardo Paes – que entre 1996 e 2007 chegou a mudar de partido 5
vezes, passando por PV, PFL, PTB, PFL novamente, PSDB e finalmente PMDB – para
a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2009 e reeleição de Cabral em 2011 com o apoio e/ou
controle da maioria das prefeituras municipais pelo PMDB sela de vez a hegemonia da
máquina partidária do partido no estado. A parceria das três esferas de governo e destas
com os grupos privados dominantes dá liga ao sistema ideológico que preconiza o
crescimento econômico como sinal de progresso e a gestão empresarial como modelo de
eficiência.
A implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas
fluminenses – louvada como principal legado do primeiro mandato de Cabral – é
exemplo da relação orgânica entre governo e mercado. O Estado volta a ter o controle
de áreas nobres ocupadas pelo tráfico de drogas e as empresas ganham novos terrenos
de expansão econômica. Junto também chegam as ONGs ligadas a essas empresas e ao
governo que vão trabalhar na formação dos novos consumidores, concretizando o
padrão de sociabilidade exigido pelos eventos esportivos e demais investimentos
econômicos previstos para o lugar. A pacificação é garantida quando Estado e aparelhos
privados de hegemonia conseguem convencer a população a receber com entusiasmo a
polícia e os empreendimentos que ali se instalam. E como a repressão é cotidiana, acaba
12 Mais que uma siderúrgica, a TKCSA é um conglomerado industrial-siderúrgico-portuário. Joint
venture formada pela VALE (CVRD), que detém cerca de 27% das ações votantes, e a empresa alemã
Thyssen Krupp Steel (TKS) com 73%, o empreendimento conta com: a) financiamento direto de R$ 1,48
bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, b) terreno concedido pelo
governo estadual, c) dispensa do pagamento de tributos municipais (ISS) e estaduais, por cinco e 12 anos
respectivamente. Apenas as isenções de ICMS atingem um montante estimado de US$ 150 milhões por
ano. Essas informações foram obtidas no relatório Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA.
Impactos e Irregularidades na Zona Oeste do Rio de Janeiro (2ª edição - revisada e atualizada),
produzido em 2009 pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS e disponível em
http://www.pacs.org.br/uploaded_files/20091126224843_printed_outras_UEFDU19Fc3R1ZG9fZGVfQ2
Fzb19US0NTQS0yMDA5LnBkZg==.pdf. Acesso em: 03 mar. 2012. No próximo capítulo, apresentamos
o programa de responsabilidade socioambinetal da TKCSA.
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