A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

RESUMO
Em 1999 foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental do Rio de
Janeiro, por meio da Lei nº 3325. Em seu Artigo 17 consta a atribuição dos órgãos e
conselhos estaduais de meio ambiente e educação de propor, analisar e aprovar o
Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). Em 2009, inicia-se no âmbito da
Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente o
processo de criação do Programa, que enquanto instrumento legal visa orientar o
conjunto das políticas públicas de educação ambiental para o estado. Em 2010, chega-se
a uma versão final de Texto-Base para o ProEEA que passa em seguida por consulta
pública a partir de Encontros Regionais em oito municípios do estado. O estudo
objetivou analisar esse processo de construção do ProEEA, tendo como referencial
teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético. Buscou-se examinar as
disputas ideológicas ocorridas durante a consulta pública, quais agentes estavam
envolvidos, que estratégias e soluções são reivindicadas pelos educadores ambientais do
estado e como elas se relacionam ao ideário neoliberal que toma conta dos espaços e
debates públicos a partir da década de 1990 no Brasil. Além do acompanhamento dos
encontros, foram analisadas as Fichas de Perfil dos Educadores/as Ambientais que
participaram dos Encontros Regionais, as alterações propostas ao Texto-Base pelos
participantes e o parecer sobre essas proposições por equipe técnica contratada para esse
fim. A sistematização dos dados permitiu verificar que a maioria dos participantes
possuía graduação, havendo preponderância de biólogos, engenheiros e pedagogos. O
público era constituído majoritariamente por servidores públicos, com a prevalência de
docentes da Educação Básica e servidores da área ambiental. Na região que teve maior
representatividade de dirigentes e funcionários de instituições privadas foi observado
com mais nitidez o uso de racionalidade advinda do universo empresarial, com a
apropriação pelos sujeitos locais de uma lógica privatista e produtivista que maneja a
diluição das contradições entre público-privado e a mercantilização de todas as esferas
da vida social. Movimento oposto foi percebido em outros encontros, onde as alterações
ao Texto-Base garantiram o alargamento da esfera pública. A consulta pública revelou
que há a legitimação por parte de muitos educadores ambientais do estado de estratégias
de conservação da natureza nos marcos da ideologia do desenvolvimento sustentável e
de um capitalismo que se esverdeia, como o estímulo ao pagamento de serviços
ambientais nas políticas locais. Como também se explicitou que as novas formas de
dominação, advindas do aprofundamento da hegemonia neoliberal, vêm sendo
questionadas pelos educadores ambientais, a exemplo da proposição da
“desmercantilização dos direitos essenciais à vida” como princípio do Programa. A
produção de espaços públicos de diálogo e construção coletiva para a elaboração do
ProEEA permitiu o desenvolvimento de contradições e de uma agenda de debates que
demonstrou a possibilidade da consulta pública se concretizar enquanto forma de
participação popular para a democratização de políticas públicas e a criação de
consensos que apontem para uma outra hegemonia.
Palavras-chave: Educação Ambiental; Políticas Públicas; Disputas Ideológicas;
Programa Estadual
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