A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

em diferentes espaços e processos de educação ambiental. Outro dado que merece
atenção foi encontrar na Região dos Lagos uma porcentagem de 13,33% de pessoas
trabalhando com educação ambiental em partido – num momento em que é construído
via grande mídia um movimento de negação da política, se assentando na opinião
pública o rebaixamento dos partidos políticos -, pois tirando essa região, todas tiveram
percentuais insignificantes para esse lócus de trabalho.
Na Região dos Lagos foi aprovado como um novo Princípio do ProEEA:
“Desmercantilização dos direitos essenciais à vida”. Essa proposição - fruto de um
debate que evoluiu bastante nesse encontro - veio a se contrapor a uma tendência que
vem ganhando corações e mentes, se firmando nas políticas públicas ambientais: a
valoração econômica e posterior remuneração de particulares pela proteção daquilo que
se convencionou chamar de serviços ambientais e recursos naturais, que numa acepção
não utilitarista poderiam ser compreendidos como os processos ecossistêmicos do meio
ambiente e seus elementos naturais básicos, respectivamente. Tal tendência se
confirmou com a proposição na Região Norte da seguinte Linha de Atuação e
Estratégias: “Estímulo à incorporação das temáticas da: biodiversidade, mudanças
climáticas e recursos hídricos e pagamento de serviços ambientais nas políticas locais”.
Visto que com a neoliberalização tudo tende a virar mercadoria, propõe-se que a defesa
do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” que consta no Art. 225 da Constituição
como dever da coletividade, também deva ser solucionada segundo leis e mecanismos
de mercado. Com o implemento de instrumentos econômicos, a proteção ambiental se
transforma num lucrativo campo para expansão e reprodução do capital, onde os
interesses privados são privilegiados na resolução de causas públicas. Diante da
imperativa necessidade de explorar a natureza e os homens, o capitalismo vem
ganhando uma coloração esverdeada, o que tende a mascarar as expropriações
almejadas, mas no final contribui para o acirramento dos conflitos sobre a base de
sustentação da humanidade. Desencadeiam-se novas disputas, algumas explicitadas na
consulta pública que buscamos analisar. E nessa análise foi possível perceber tanto o
questionamento da nova onda de expropriações para a acumulação do capital, como
também a legitimação de mecanismos que promovem a privatização da natureza e
acirram o conflito ambiental.
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