A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

das commodities, bem como seu escoamento, em meio à violência estrutural provocada
pela desigualdade no acesso e uso dos espaços, equipamentos, serviços e bens públicos.
Também teve repercussão na Rio-92 as ações e documentos produzidos no
âmbito do Fórum Global - espaço protagonizado pelos movimentos e organizações da
sociedade civil. Entre os documentos elaborados, destacamos o Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que passou a ser
importante referência para os educadores ambientais. Virgínia Fontes vai ressaltar que a
realização da Rio-92 e da Conferência simultânea da sociedade civil estimulou a
constituição ainda em 1991 da Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais (ABONG), congregando cerca de 200 entidades.
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A Abong procuraria, ao longo da década, qualificar-se como a principal
porta-voz da sociedade civil brasileira, valorizando uma concepção de
autonomia definida vagamente pela inexistência de vínculos governamentais
(mas cristalizada como forma associativa distante de qualquer referência às
classes sociais), contribuindo para o apagamento retórico da classe
trabalhadora, reduzida às suas instituições legais (especialmente sindicatos e
centrais) (FONTES, 2010, p. 268, grifos da autora).
Interessante notar que num processo parecido com o descrito pela referida autora
seria criada a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA). Pois, em 1991, sob a
efervescência do período prévio à Rio-92 é realizado o II Fórum de Educação
Ambiental, onde a REBEA germina. Na 1ª Jornada Internacional de Educação
Ambiental - um dos encontros realizados no Fórum Global – seria criada oficialmente a
REBEA (BRASIL, 2008), passando esta a ser o principal espaço de articulação dos
educadores ambientais do país.
Um novo marco para a consolidação da educação ambiental como política
pública seria estabelecido em 1994, com o lançamento do Programa Nacional de
Educação Ambiental - PRONEA, resultado do convênio entre o Ministério da Educação
e o Ministério do Meio Ambiente, contando ainda com as participações do Ministério
da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse primeiro programa nacional
teve o mérito de trazer para a esfera do Ministério da Educação algo que era até então
um tema marginal pro Ministério, se tornando um documento de grande importância
para a educação ambiental. Em 1996, são elaborados os Parâmetros Curriculares
Nacionais (BRASIL, 1996), constando o meio ambiente como tema transversal às
diversas áreas do conhecimento, transbordando como diretriz para os projetos
pedagógicos das escolas a relevância que a temática ambiental vinha adquirindo nos