A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

últimos anos. O MEC cria em 1998 a Coordenação Geral de Educação Ambiental,
institucionalizando assim um setor de educação ambiental no ministério.
Em 1999, é publicada a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA), período que está inscrito na regulamentação e, logo,
aprofundamento da Reforma do Estado, após uma primeira geração de reformas
realizadas. É também o período de agravamento da crise de 98, quando há a retomada
da estratégia de situar o país como exportador de commodities, o que vai provocar maior
demanda por água, terra e energia e potencializar novas expropriações. Há o
redimensionamento do agronegócio, o projeto de construção de hidrelétricas em áreas
indígenas e de outros povos tradicionais avança, assim como as atividades de
mineração, o setor de celulose, entre outros. Vemos o Estado, por meio de suas
instituições de fomento, incentivar um padrão de acumulação ainda mais concentrador
de riquezas, o que agrava os conflitos sociais nas áreas urbanas, mas principalmente no
campo, onde há o estancamento da reforma agrária. O capital, sob hegemonia de sua
frações financeiras, faz sua mais forte investida sobre os territórios. O aumento da
pressão e demanda por recursos ambientais e o acirramento das lutas sociais contra as
expropriações sinalizam uma mudança de escala da problemática ambiental.
A PNEA vem definir em seu artigo 2º que: “A educação ambiental é um
componente permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não-formal”. Como observa Layrargues, os três principais momentos constitutivos da
educação ambiental na legislação brasileira (PNMA, Constituição Federal e PNEA) têm
em comum a inserção da educação ambiental em "todos os níveis de ensino". Assim, a
institucionalização da PNEA, tratou-se
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da consolidação de um processo de inclusão da dimensão ambiental na
Educação, que ocorreu de modo paulatino e gradativo ao longo de pouco
mais de duas décadas de esforços dirigidos por parte dos educadores
ambientais, com vistas à instauração de uma nova ética na relação
estabelecida entre a Sociedade brasileira e a Natureza (LAYRARGUES,
2002, p. 1, grifos do autor)
O autor vai se posicionar criticamente em relação às concepções de educação
ambiental que não enfrentam questões como a desigualdade social e a relação entre
trabalho e capital e que, segundo ele, foram legitimadas pela PNEA. Ele utiliza como