A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

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No plano estadual, a eleição em 2007 do candidato do PMDB, Sérgio Cabral, ao governo do Rio de Janeiro marca o início de um período de maior organicidade entre poder público e mercado e entre o governo estadual e o governo federal. O estado reassume posição de grande receptor de recursos federais, recebendo volumosos aportes econômicos advindos de investimentos públicos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) – maior empreendimento isolado da história da Petrobrás – e privados, tal qual a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) – maior investimento privado realizado na América Latina nos últimos 15 anos 12 . A vitória do camaleão Eduardo Paes – que entre 1996 e 2007 chegou a mudar de partido 5 vezes, passando por PV, PFL, PTB, PFL novamente, PSDB e finalmente PMDB – para a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2009 e reeleição de Cabral em 2011 com o apoio e/ou controle da maioria das prefeituras municipais pelo PMDB sela de vez a hegemonia da máquina partidária do partido no estado. A parceria das três esferas de governo e destas com os grupos privados dominantes dá liga ao sistema ideológico que preconiza o crescimento econômico como sinal de progresso e a gestão empresarial como modelo de eficiência. A implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas fluminenses – louvada como principal legado do primeiro mandato de Cabral – é exemplo da relação orgânica entre governo e mercado. O Estado volta a ter o controle de áreas nobres ocupadas pelo tráfico de drogas e as empresas ganham novos terrenos de expansão econômica. Junto também chegam as ONGs ligadas a essas empresas e ao governo que vão trabalhar na formação dos novos consumidores, concretizando o padrão de sociabilidade exigido pelos eventos esportivos e demais investimentos econômicos previstos para o lugar. A pacificação é garantida quando Estado e aparelhos privados de hegemonia conseguem convencer a população a receber com entusiasmo a polícia e os empreendimentos que ali se instalam. E como a repressão é cotidiana, acaba 12 Mais que uma siderúrgica, a TKCSA é um conglomerado industrial-siderúrgico-portuário. Joint venture formada pela VALE (CVRD), que detém cerca de 27% das ações votantes, e a empresa alemã Thyssen Krupp Steel (TKS) com 73%, o empreendimento conta com: a) financiamento direto de R$ 1,48 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, b) terreno concedido pelo governo estadual, c) dispensa do pagamento de tributos municipais (ISS) e estaduais, por cinco e 12 anos respectivamente. Apenas as isenções de ICMS atingem um montante estimado de US$ 150 milhões por ano. Essas informações foram obtidas no relatório Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA. Impactos e Irregularidades na Zona Oeste do Rio de Janeiro (2ª edição - revisada e atualizada), produzido em 2009 pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS e disponível em http://www.pacs.org.br/uploaded_files/20091126224843_printed_outras_UEFDU19Fc3R1ZG9fZGVfQ2 Fzb19US0NTQS0yMDA5LnBkZg==.pdf. Acesso em: 03 mar. 2012. No próximo capítulo, apresentamos o programa de responsabilidade socioambinetal da TKCSA. 40
por se assistir no estado à combinação de estratégias de coerção e consenso para o capital se reproduzir sem maiores instabilidades sociais. 41
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