A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscamos na presente pesquisa analisar o processo de construção do ProEEA, as
disputas ideológicas ocorridas na consulta pública, os consensos e dissensos produzidos.
Em nosso trajeto, optamos por ir aos “clássicos” para entender como Estado e sociedade
civil se constroem enquanto categorias centrais nas principais tradições políticas
modernas e como as transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas no mundo
vão impulsionar a adoção do receituário neoliberal pelas economias da periferia
capitalista.
O final da “era dourada” do capitalismo e início de sua crise estrutural nos anos
setenta (HOBSBAWN, 1995) são os marcadores principais para a ascensão da doutrina
neoliberal pelo mundo. Na década seguinte Grã-Bretanha e Estados Unidos acolhem o
novo pensamento hegemônico e as propostas de enfrentamento dos problemas por que
passavam suas nações (FALLEIROS et al, 2010). Na década de 1980 explode na
América Latina a crise da dívida externa, vindo com ela a versão de que a crise fiscal
por que passavam as economias da periferia se deviam ao alto gasto social. O
“Consenso de Washington”, como ficou conhecido o receituário que pregava
focalização do gasto público, desregulação estatal e privatização dos setores públicos,
torna-se a política oficial do FMI para os países latino-americanos. É desta maneira que
chega à periferia capitalista endividada, em forma de condicionalidades, uma versão
adaptada das ideias liberal-conservadoras que já se difundiam pelo mundo desde o
início da “grande restauração” (FIORI, 1997).
A ascensão das lutas sociais pela redemocratização do país retarda a entrada do
neoliberalismo no Brasil. Porém, na década de 1990, já no Governo Collor, o país adere
ao programa de reformas que garantia mais liberdade ao capital, menos direitos aos
trabalhadores. No Governo Cardoso (1995-2002), com o projeto de Reforma do Estado,
o projeto neoliberal ganha status de programa de governo. No Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, aprovado no primeiro ano do Governo Cardoso, se
explicita que “reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades
que podem ser controladas pelo mercado” (BRASIL, 1995, p. 12). O que só pode ser
posto em prática através da
descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que
não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados
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