A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

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ABSTRACT In 1999 it was approved the State Environmental Education Policy of Rio de Janeiro, through Law 3325. Its 17 th Article establishes the attribution of education and environmental organs and state councils to propose, review and approve the State Environmental Education Program (ProEEA). In 2009, begins with the Environmental Education Superintendence of the Environmental State Secretary the process of creation the program, a legal instrument that aims to guide the set of public policies for environmental education in the state. In 2010, a final Base-Text version for ProEEA is determined which goes to public consultation by Regional Meetings in eight districts of the state. The study aims to analyze the process of ProEEA creation, having as theoretical-methodological referential historical and dialectical materialism. The aim is to examine the ideological disputes that occurred during the public consultation, which agents were involved, strategies and solutions that are claimed by environmental educators and how they relate to the neoliberal ideology that prevails in public spaces and debates from the 1990s in Brasil. Besides the monitoring of the meetings, were analyzed the Profile of environmental educators who participated in the Regional Meetings, the changes proposed to the Based-Text and the opinion on these proposals by a technical team hired for this purpose. The systematization of the data showed that most of the participants had graduate, with a preponderance of biologists, engineers and pedagogues. The audience consisted mainly of government employees, with the prevalence of Basic Education teachers and servers in the environmental area. In the region that was more representative of officers and employees of private institutions was observed more clearly the use of rationality stemming from the business world, with the appropriation by local subjects of a privatizing and productivism logic that operate the dilution of the public-private contradictions and the commodification of all social life spheres. Opposite movement was perceived in other meetings where changes to the Base-Text pointed to an enlargement of the public sphere. The public consultation revealed the legitimation by many environmental educators in the state of nature conservation strategies that are part of sustainable development ideology and green capitalism, as the payment stimulus for environmental services in local politics. As also explained, new forms of domination, resulting from the deepening of neoliberal hegemony, are being questioned by environmental educators, like the proposition of "decommodification rights essential to life" as the principle of the Program. The production of public spaces for dialogue and collective construction to prepare the ProEEA allowed the development of contradictions and a agenda of debates that showed the possibility of public consultation to materialize as a form of popular participation for democratization of public policy and building consensus to point to another hegemony. Key Words: Environmental Education, Public Policies, Ideological Disputes, State Program 8
LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CBHLSJ - Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Uma CEE - Conselho Estadual de Educação CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental CJ-RJ - Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio de Janeiro CONEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente EA – Educação ambiental FMI – Fundo Monetário Internacional GIEA - Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IDH - Índice de Desenvolvimento Humano LIEAS - Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade MARE - Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado MEC - Ministério da Educação MMA - Ministério do Meio Ambiente OG - Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental ONGs - Organizações Não governamentais ONU - Organização das Nações Unidas OS - Organização Social OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAC - Programa de Aceleração do Crescimento PEEA - Política Estadual de Educação Ambiental PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente PPGE - Programa de Pós-Graduação em Educação PPGSS - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social PPP - Parceria público-privada ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental ProEEA - Programa Estadual de Educação Ambiental PT - Partido dos Trabalhadores REARJ - Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental Rio-92 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento SEA - Secretaria do Estado do Ambiente SEAM - Superintendência de Educação Ambiental SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente TKCSA - ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 9
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