A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

pela SEAM e UERJ, marcado para acontecer nos dias 07 e 08 de Dezembro de 2009
nesta última instituição e que tinha como finalidades fomentar uma retrospectiva das
principais ações ligadas à Educação Ambiental no estado e iniciar a construção coletiva
do ProEEA. Porém, 16 minutos após o envio dessa mensagem, a Superintendente
remete um novo e-mail ao grupo no qual pede para desconsiderarem o texto repassado -
pois ele estava errado - e avisa que em breve encaminharia a última versão para a
avaliação dos membros do GIEA. No Sumário desse primeiro texto constavam dez
seções: Apresentação; Justificativa; Antecedentes; Diretrizes; Princípios; Objetivos;
Públicos; Linhas de Ação; Estrutura Organizacional e; Anexos (constavam dois anexos:
Anexo 1 - Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global, Anexo 2 - Política Estadual de Educação Ambiental - Lei
3.325, de 17 de dezembro de 1999). Porém, no corpo do Programa, não havia nenhum
texto nas seções Justificativa, Antecedentes, Diretrizes Estrutura Organizacional e
Anexos.
No dia 24 de Novembro, a assessora de Lara Moutinho e Secretária Executiva
do GIEA, Flor Jacq 20 envia uma nova versão de texto-base do ProEEA. Nesta versão,
dois novos itens aparecem no Sumário: Glossário e Referências Bibliográficas. Porém,
nesta seção não é incorporada nenhuma Referência Bibliográfica de fato. Já na seção
glossário são colocadas as seguintes expressões (mas nenhuma é definida): Assimetrias
sociais; Desenvolvimento sustentável; Educação Ambiental; Controle Social;
Participação popular; Descentralização da gestão ambiental pública; Consciência crítica;
Democracia substantiva; Interesse ativo e; Vulnerabilidade socioambiental. A seção
“Antecedentes” permanece sem nenhum texto. Já a seção “Justificativa” passa a ter
texto, onde se faz menção à Lei 3325/99 para justificar a existência do ProEEA, sendo
assumidos como principais objetivos deste “ampliar e garantir a participação popular
no processo de gestão ambiental pública e possibilitar a descentralização e o
compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos". Na seção
“Diretrizes” são estabelecidos quatro tópicos: 1. Participação e Controle Social; 2.
Descentralização e Compartilhamento; 3. Respeito à diversidade e; 4. Justiça social e
ambiental. Percebe-se que termos como participação, descentralização e
compartilhamento passam a se configurar como argumentos centrais do ProEEA. A
20 Em Agosto de 2010, Flor Jacq é substituída por Marina Zborowski, também assessora da SEAM, na
função de Secretária Executiva do GIEA. Marina era graduada em Ciências Biológicas, mestra em
Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social e integrante do LIEAS.
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