A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental

Com base em dados apresentados pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA,
os pesquisadores constataram que “houve um incremento de mais de 1000% de Fe no ar
em relação aos teores encontrados nas estações localizadas na região antes do início da
pré-operação da CSA” (p. 14), chegando a um nível até 10 vezes maior do que na média
é encontrado em áreas urbanas, o que aumenta consideravelmente a possibilidade de
danos pulmonares e hepáticos, pancreatite, diabetes e anormalidades cardíacas nos
moradores da região, expostas cronicamente a tal concentração de ferro. O relatório
ainda traz outras informações relevantes, como a associação entre problemas de saúde
diagnosticados em membros da comunidade do entorno da TKCSA e o material
particulado emitido pela empresa. Porém, para fins desse estudo, apenas levantamos
mais algumas questões. Por que será que mesmo o grupo majoritário do
empreendimento, a ThyssenKrupp, sendo da Alemanha, no Brasil a empresa não dispôs
de procedimentos básicos de controle ambiental? Pois lá a legislação impõe uma
distância mínima para construções de moradias de pelo menos 1500 metros de
siderúrgica e exige-se a instalação de filtros e outras proteções que restringem
drasticamente a emissão de poluição. Em Santa Cruz, por sua vez, não há qualquer zona
inabitável entre as moradias e a indústria, mas casas que fazem fronteira com a linha férrea
e a área da empresa, além de ser constatado que a empresa vem jogando no ar níveis
alarmantes de fuligem metálica. Há, portanto, uma dupla flexibilização. De procedimentos,
por parte da empresa. Da legislação ambiental, por parte do poder público. Por fim,
perguntamos: esse tipo de empreendimento sairia nas vizinhanças de bairros como
Gávea ou Leblon, respectivamente primeiro e segundo classificados no ranking de IDH
dos bairros do município? Caso a resposta fosse positiva, a empresa operaria desta
forma?
A discussão sobre justiça social e ambiental ainda pode ir para outro rumo.
Segundo Martins e Neves (2010), a justiça social já faz parte da narrativa da Terceira
Via. Assim, até que ponto a modificação da diretriz original para “Justiça social e
justiça ambiental” representa uma contraposição à liberdade de mercado? Como na
Terceira Via há uma aparente tentativa de conciliação entre justiça social e liberdade de
mercado, reivindicar a justiça social (e ambiental) sem confrontar o princípio liberal de
autonomia e soberania dos agentes do mercado - cada vez mais efetivo pela
desregulação estatal operada nas últimas décadas - não contraria o projeto dominante,
pelo contrário, o fortalece.
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