desvelando a participação das mulheres na história de uma - UTFPR

167
responsabilidade – qualidades que se esperava de um futuro “pai de família”. As
meninas receberiam a “educação doméstica” que consistia “no ensino dos misteres
próprios da administração do lar”, ou seja, no aprendizado dos ofícios requeridos
para ser uma ótima dona de casa.
Em se tratando de normativas, o Decreto n. 8.673, de 3 de fevereiro de
1942, foi o responsável por determinar quais cursos de I e II ciclos seriam ofertados,
formas de acesso a cada um deles, incluindo os pré-requisitos para candidatura aos
de II ciclo. Dentre os cursos de I ciclo, o único que “possibilitava” o ingresso de
meninas era o de Corte e Costura, isso porque os demais não impediam
explicitamente, conforme justificamos a seguir.
Nos princípios fundamentais da Lei Orgânica, artigo 5º, item 5, lê-se: “O
direito de ingressar nos cursos industriais é igual para homens e mulheres. A estas,
porem, não se permitirá, nos estabelecimentos de ensino industrial, trabalho que sob
o ponto de vista da saúde, não lhes seja adequado” 121 . Não obstante o referido item
e ainda a garantia via legislação de educação como um bem comum, a formação
compreendia limitações às meninas – por seu tipo físico desprivilegiado elas teriam
acesso limitado, ratificando, na opinião de Machado (2010), a divisão sexual do
trabalho, já que, ao impedir a continuidade de estudos devido a questões físicas e
biológicas e a questões sociais que buscavam “garantir” um lar respaldado pela
figura feminina, não se efetivava a liberdade de entrada e de escolha de quais
formações buscar 122 .
Dentre os cursos de II ciclo oferecidos havia: Decoração de Interiores,
Máquinas e Motores e Edificações 123 . Para cada um deles o Decreto exigia uma
121
Lei Orgânica do Ensino Industrial. Disponível em:
Acesso em: 18 jul. 2010.
122 Machado (2010) empreendeu para sua tese a busca por narradores(as) que tivessem estudado no
período pesquisado; ela encontrou Jamile, a única aluna que se formou técnica em Decoração de
Interiores mas que, devido à pressão paterna, não deu continuidade à carreira; ela também
entrevistou Iraci e Alzira, desistentes do curso técnico.
123 Em sua análise, Machado (2010) faz uma comparação entre os currículos dos cursos técnicos, a
partir da perspectiva de que sua composição tem um caráter tendencioso para atender ao que ela
chamou de projeto de formação da força de trabalho no Brasil; o número de disciplinas no curso de
Decoração de Interiores (três) é bastante inferior ao do curso de Edificações e Construção de
Máquinas e Motores (sete e nove respectivamente). Para a autora havia “conhecimentos
privilegiados” ao serem oferecidas disciplinas de “Ensaios em laboratório” e “Complementos de
Matemática” nos dois últimos e no primeiro não. Para a autora, “...o papel do Estado, através da
legislação concernente ao ensino industrial, especialmente nos cursos de 1º ciclo, foi imprescindível