algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

des fases de desenvolvimento deste tema que foi denominado de “as três
ondas renovatórias do acesso à justiça”, que são soluções práticas para os
problemas do acesso à Justiça 10 .
Inicialmente se fez necessário lutar pela assistência judiciária
gratuita, pois é notório que a prestação desta atividade é dispendiosa, o
que dificulta o acesso a este serviço dos economicamente necessitados.
Esse obstáculo sempre dificultou a maioria da população a buscar a
prestação jurisdicional, o que lhes retirava ou criava estorvos concretos
de qualquer expectativa de acesso à Justiça. Então, o primeiro obstáculo
a ser ultrapassado na busca do pleno acesso à ordem jurídica justa, era
justamente, permitir que todos, tenham ou não condições econômicas,
possam demandar perante os órgãos do Poder Judiciário.
Constatou-se, ainda, que, apesar da possibilidade de todos poderem
levar suas demandas ao Poder Judiciário, independentemente da sua situação
econômica, nem todos os interesses e posições jurídicas de vantagem
eram ainda passíveis de proteção através da prestação jurisdicional, em
virtude do Direito Processual ter sido construído com base em um sistema
filosófico, político e jurídico dominante na Europa dos séculos antecedentes,
no qual se instituiu um culto ao individualismo. Por esse motivo é que, pela
estrutura tradicional do Direito Processual europeu, só se permitia que
alguém fosse a juízo na defesa de seus próprios interesses.
Pareceria que, pelo fato de todos terem acesso ao Poder Judiciário
independentemente da sua situação econômica, o objetivo alcançado pela
primeira onda do acesso à justiça poderia ter resolvido este problema.
Mas não foi bem assim, pois persistia o problema com os denominados
interesses supraindividuais, já que estes, por estarem acima dos indivíduos,
não são próprios de ninguém, o que impedia que qualquer pessoa levasse
a juízo demanda em que manifestasse a pretensão de defendê-los.
Assim sendo, permaneciam desprotegidos os denominados interesses
coletivos e difusos, os quais não podem ser adequadamente tutelados
por intermédio dos mesmos instrumentos de tutela dos interesses
individuais. Desta sorte, a proteção dos interesses transindividuais foi o
10 Resumidamente assim se manifesta Cappelletti sobre as três ondas renovatórias: “(...) a primeira “onda” desse
movimento novo – foi a assistência judiciária; a segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar representação
jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas de proteção ambiental e do consumidor; e
a terceira – e mais recente – é o que nos propomos a chamar simplesmente “enfoque de acesso à justiça”, porque
inclui os posicionamentos anteriores, mas vai muito além deles, representando, dessa forma, uma tentativa de atacar
as barreiras ao acesso de modo mais articulado e compreensivo” (CAPPELLETTI, op. cit., p. 31).
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 117-137, abr.-jun. 2011 121