algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

Visita Íntima a Detentos em
Presídios - Possibilidade de
Condicionamento e de Restrição
para Evitar Contágio de Doenças
Sexualmente Transmissíveis
I - Introdução
Flávio de Araújo Willeman
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.
Mestre em Direito pela Universidade Candido
Mendes. Professor dos cursos de pós-graduação
da Universidade Candido Mendes, da FGV, da UFF
e da EMERJ.
Buscar-se-á neste artigo enfrentar a discussão a respeito da possibilidade
de o Poder Público editar norma jurídica para regular e regulamentar
a realização de visita íntima a presidiários e presidiárias que se encontram
reclusos no sistema carcerário, com vistas a impedir o contágio de
doenças sexualmente transmissíveis.
O tema é polêmico e de grande relevância, na medida em que
envolve discussão relativa a proteção de possíveis liberdades individuais
– como, por exemplo, a disposição do próprio corpo e da vida -, e as
obrigações inerentes ao Estado, ligadas à necessária defesa e promoção
da saúde pública e da intangibilidade da integridade física e mental dos
presos acautelados sob sua responsabilidade.
Por certo, aos que entendem ser direito fundamental do cidadão,
sob custódia do Estado ou não, a disposição do próprio corpo e, assim, da
sua vida, seria inconstitucional qualquer regra estatal que venha a limitar
o suposto direito à visitação íntima de presidiários, sob o argumento de
protegê-lo – ou ao seu parceiro (a) – dos perigos do contágio de doenças
sexualmente transmissíveis.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 93-116, abr.-jun. 2011 93