algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS 1 - Os textos devem ser enviados por correio eletrônico, para o endereço emerjpublicacoes@tjrj.jus.br; 2 - Fontes: no corpo do texto - Times New Roman – 12 nas citações longas e notas de rodapé – 10 cor preta (exceto para gráficos); 3 - Margens: esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm; 4 - Espaços no corpo do trabalho: 1,5; 5 - Espaço simples, nos seguintes casos: citações literais de mais de três linhas, notas, referências; 6 - Destaques: itálico ou negrito; 7 - Numeração de páginas - iniciada a partir da segunda folha da introdução, embora a inicial seja contada; 8 - Fazer referências às fontes de consulta através de citações no texto ou em notas de rodapé, observando que: a primeira citação de uma obra deverá ter a sua referência completa. Exemplo: ÚLTIMO SOBRENOME do autor (exceto Filho, Neto, Júnior), Prenome e outros sobrenomes (abreviados ou não). Título. Local: editora, ano. página 1 . as citações subsequentes da mesma obra podem ser feitas de forma abreviada, com as seguintes expressões: a) Idem (id) – mesmo autor 2 b) Opus citatum (op. cit.) – obra citada 3 1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Lesão nos contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. p. 24. 2 Idem, 2001, p. 19. 3 RODRIGUES, op.cit., p. 40. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 307, abr.-jun. 2011 307
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ISSN 2236-8957 Revista da EMERJ v.
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Diretoria da EMERJ Diretora-Geral
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155 Aspectos gerais acerca da resp
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Introdução Algumas Característic
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O processo é descrito como sendo b
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Consequentemente, uma alternativa
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inclinar-se a seriamente considerar
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1 - INTRÓITO Cumprimento da senten
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dor terá, então, quinze dias para
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do convênio BACENJUD poderá ser d
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o executado valer-se de uma simplex
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do o respectivo auto, expedindo-se,
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são de tutela jurisdicional, na su
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dores do direito, é sobremaneira r
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quarenta horas-aula anuais. O contr
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sua solução atual na Declaração
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A primeira aula abordou os temas: o
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Aristóteles, no sentir do professo
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Sobressaem-se neste contexto de rec
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Ciência do Direito, mas é Filosof
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Por sua vez, o título executivo é
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título executivo, tendo a doutrina
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Nos dizeres de Paulo Henrique dos S
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operação “sim ou não”, “é
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1.5.3 - Exigibilidade Ao lado da ce
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chegar à fase final, alcançando o
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constatada a ausência de bens penh
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Há casos, porém, em que a cauçã
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de sofrer execução; liberam-se os
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Teori Albino Zavascki 43 defende qu
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Jorge Antônio Cheim Pires elenca o
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- A execução é definitiva quando
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de improcedência dos embargos, ten
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contra sentença que julgue improce
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intermediária: dar prosseguimento
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pio pelo qual, como dito, é vedado
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Sob a égide da antiga redação do
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daí o legalismo, fundado na lei co
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Estado de Direito Estabelecido simp
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o Direito é baseado em três subsi
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2 - EPÍLOGO. ESTADO DE DIREITO E E
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eferido instituto é forma de excep
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o número de decisões encontradas
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e somente ficar com os ônus do aco
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campo pré-contratual, durante o co
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unilateral - assegurado pela lei -
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Visita Íntima a Detentos em Presí
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II. Não estar o(a) interessado(a)
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O limite pode desembocar ou traduzi
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nas a possibilidade de visita do c
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DECISÃO Trata-se de recurso especi
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DAMENTAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. S
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4. Apreciação de suposta violaç
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tuição, com eficácia em todo o o
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xualmente transmissível no (a) vis
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A prerrogativa do Estado de limitar
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em estabelecimentos públicos ou co
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“Perigo de contágio de moléstia
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1 - INTRODUÇÃO Algumas Notas Sobr
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mente escolhem um terceiro para dec
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des fases de desenvolvimento deste
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principalmente, a partir de 1994, c
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Nesse particular, no Brasil, a prim
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sagrado da arbitragem 28 . Com efei
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o procedimento arbitral é institu
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cio, colher toda a sorte de provas,
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em uma verdadeira coisa julgada mat
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cadas as regras do cumprimento de s
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De qualquer forma, a arbitragem nã
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De tudo o que se analisou, concluiu
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que apenas sabe que existem, mas n
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2 - A multidisciplinaridade do conc
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colocados em função de realidades
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IV - A Teoria Geral do Direito e a
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Diz-nos, a respeito, Jean Jacques R
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Alguém poderia arguir: há quem af
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junta o de mudança de atitude dian
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Aspectos gerais acerca da responsab
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3. A Segunda Seção do Superior Tr
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4.1. O primeiro deles, princípio d
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integral do consumidor (art. 6º, V
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onde estava sentado o autor, violan
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Responsabilidade civil. Transporte
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O Tribunal estabeleceu que a invers
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RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
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Não há como se acolher a tese de
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judiciais que envolvem o contrato d
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no rol das unidades voltadas ao ate
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Não é uma linha de chegada. É um
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Ela também trata dos recursos huma
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Cartórios e Gabinetes, além de en
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O Magistrado e o Ideal de Justiça
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“O problema que se pode arguir, d
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elecer qual é o justo de cada um
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lucidez que passava ao proferir a J
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O vício da decisão judicial funda
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CLT - trazido pela Medida Provisór
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judicial. Então esse Parágrafo Ú
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judicatae no caso de aplicação do
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Efetivamente, o ajuizamento de ADI,
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art. 741 do CPC, pode o demandante,
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jurídicas 29 , mas isso não signi
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Também comungo dessa posição, po
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uma restrição ao direito fundamen
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É claro que os julgadores de outra
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formação do objeto do processo. S
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Cuida-se, como anota Gilmar Ferreir
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Existe dissenso doutrinário sobre
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4.3. Rescisão automática ou neces
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elação de causalidade entre o res
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porque, caso acolhida, sua pretens
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pois as ações declaratórias visa
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portanto, se o legislador equiparas
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As astreintes e o seu tratamento pe
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É amplamente admitida a fungibilid
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Esse segundo entendimento é que co
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processo, também é certo que gara
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Mas, ainda assim, há quem sustente
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possível novo art. 523, parágrafo
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2. A JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE OPIN
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é avaliado, o que pode ser valioso
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que é inacessível ao homem. Por i
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originariamente a conselheira de Ze
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Esses princípios, no entanto, não
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cionaram-se à teoria liberal como
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E era o que tínhamos a dizer acerc
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Utopia é toda proposta ideal de or
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Todavia, tal fenômeno é marcado p
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Page 262 and 263: art. 78, § 2º, do CP (sursis), ar
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