algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

as questões subordinadas a ela, pois é característica das questões prejudicadas
terem seu teor influenciado pelo julgamento da questão que lhe é
prévia 70 . Daí já se vê que, justamente por fazer parte das razões de decidir,
a aplicação da norma inconstitucional pode ter peso diferenciado na
solução final, conforme existam outros fundamentos em prol da tese vencedora.
Em outras palavras, não é lícito privar o embargado de rediscutir
essas questões levantadas no processo de conhecimento, cuja apreciação
foi obstada pelo acolhimento da inconstitucionalidade.
Eduardo Talamini 71 elaborou dois exemplos bastante elucidativos
sobre o tema:
(1º) O contribuinte pede a declaração da inexigibilidade do
tributo, sob o fundamento de que a lei que o instituiu é inconstitucional.
Essa ação meramente declaratória é julgada
improcedente, e o contribuinte condenado em honorários.
Posteriormente o Supremo declara em ação direta a inconstitucionalidade
da norma. Caberão embargos à execução dos
honorários, com amparo no art. 741, parágrafo único (2º)
No curso de processo condenatório, o juiz, aplicando uma lei
que proíbe a prova testemunhal naquela espécie de controvérsia,
indefere o pedido de ouvida de testemunhas formulado
pelo réu. No final, profere sentença de procedência do pedido,
por não haver ficado provado o fato extintivo do direito
do autor. Sobrevindo o reconhecimento da inconstitucionalidade
da regra proibitiva de prova testemunhal, com eficácia
erga omnes e ex tunc, a questão poderá ser suscitada nos
embargos à execução
Em face dessas duas hipóteses, é perceptível que a norma inconstitucional
acolhida na sentença exequenda possa não ser causa determinante
do resultado do julgado, como se visualiza, com bastante clareza,
no exemplo nº 2. Ainda neste caso, se ficar constatado que a demanda
seria julgada improcedente, independentemente da prova testemunhal,
não há que se falar em desconstituição do título. Mas, obviamente, isso
só é possível se for realizada a instrução para a colheita dos depoimentos
testemunhais. Enfim, conquanto não prevista em lei, deve existir uma
70 DIDIER JR, Fredie. “Objeto da cognição judicial”, Revista dialética de direito processual, p. 13.
71 TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 465.
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-226, abr.-jun. 2011