algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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Diretoria da EMERJ Diretora-Geral Desª. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano Conselho Consultivo Desª. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Ricardo Couto de Castro Des. Elton Martinez Carvalho Leme Presidente da Comissão Acadêmica Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento de Magistrados Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas Des. Claudio Brandão de Oliveira Des. Claudio Luis Braga Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Coordenador de Estágio da EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Secretária-Geral de Ensino Rosângela Pereira N. Maldonado de Carvalho Assessora da Diretora-Geral Maria de Lourdes Cardoso da Rocha R. EMERJ Rio de Janeiro v. 14 n. 54 p. 1-307 abr.-jun. 2011
Sumário 6 Apresentação 7 Algumas Características Especiais do Processo Civil Sueco Frank Orton 15 Cumprimento da sentença pecuniária nos Juizados Especiais Cíveis Daniel Roberto Hertel 28 A Filosofia do Direito como Disciplina no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados: Uma Primeira Impressão Eduardo Antônio Klausner 40 A Execução de Título Extrajudicial sobre a qual se Aplicam as Regras da Provisória Exequibilidade (Discussões acerca do artigo 587 do Código de Processo Civil) Felipe de Ornelas Caldas 74 Estado de Direito e Estado de Legalidade. A Aplicação da Boa-Fé Objetiva aos Contratos Administrativos. Flávio Tartuce 93 Visita Íntima a Detentos em Presídios - Possibilidade de Condicionamento e de Restrição para Evitar Contágio de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Flávio de Araújo Willeman 117 Algumas Notas Sobre o Controle Jurisdicional da Arbitragem João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho 138 Teoria da Restituição. A Filosofia do Direito e as relações de Direito Cósmico Lia Pantoja Milhomens R. EMERJ Rio de Janeiro v. 14 n. 54 p. 1-307 abr.-jun. 2011
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Sob a égide da antiga redação do
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Estado de Direito Estabelecido simp
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o Direito é baseado em três subsi
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DAMENTAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. S
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4. Apreciação de suposta violaç
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Nesse particular, no Brasil, a prim
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cio, colher toda a sorte de provas,
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em uma verdadeira coisa julgada mat
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cadas as regras do cumprimento de s
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De tudo o que se analisou, concluiu
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que apenas sabe que existem, mas n
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2 - A multidisciplinaridade do conc
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colocados em função de realidades
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Diz-nos, a respeito, Jean Jacques R
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Alguém poderia arguir: há quem af
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3. A Segunda Seção do Superior Tr
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RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE
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Não há como se acolher a tese de
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Não é uma linha de chegada. É um
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Cartórios e Gabinetes, além de en
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lucidez que passava ao proferir a J
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O vício da decisão judicial funda
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CLT - trazido pela Medida Provisór
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judicial. Então esse Parágrafo Ú
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Efetivamente, o ajuizamento de ADI,
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art. 741 do CPC, pode o demandante,
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jurídicas 29 , mas isso não signi
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Também comungo dessa posição, po
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uma restrição ao direito fundamen
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É claro que os julgadores de outra
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formação do objeto do processo. S
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Cuida-se, como anota Gilmar Ferreir
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porque, caso acolhida, sua pretens
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pois as ações declaratórias visa
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As astreintes e o seu tratamento pe
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É amplamente admitida a fungibilid
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Esse segundo entendimento é que co
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processo, também é certo que gara
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Mas, ainda assim, há quem sustente
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possível novo art. 523, parágrafo
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2. A JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE OPIN
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é avaliado, o que pode ser valioso
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que é inacessível ao homem. Por i
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Esses princípios, no entanto, não
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E era o que tínhamos a dizer acerc
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Utopia é toda proposta ideal de or
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Não se trata de execução provis
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1 - INTRODUÇÃO A Relevância da
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A função judiciária verga-se à
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