algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

contra sentença que julgue improcedentes os embargos”.
Na jurisprudência admitia-se, contudo, que, havendo risco
de irreversibilidade da execução definitiva, tornando inútil o
eventual êxito do executado no julgamento final dos embargos,
poderá o embargante, desde que satisfeitos os requisitos
genéricos da antecipação de tutela (fumus boni juris e
periculum in mora), socorrer-se de uma peculiar medida antecipatória,
oferecida pelo art. 558 do CPC: a atribuição de
efeito suspensivo ao recurso. (grifo meu).
Vejamos algumas decisões nesse sentido:
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE
ADMISSÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. CABIMENTO. SITUA-
ÇÕES EXCEPCIONAIS. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO DE SEN-
TENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO
DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMO DEFINI-
TIVA. VIABILIDADE, ENTRETANTO, DE OUTORGA DE EFEITO
SUSPENSIVO, NOS CASOS DO ART. 558 DO CPC.
1. Em conformidade com a orientação traçada pelo Supremo
Tribunal Federal nas Súmulas 634 e 635, em casos excepcionais,
em que haja risco de comprometimento de valor jurídico
prevalecente, como o direito constitucional à efetividade da
jurisdição, é admissível medida cautelar destinada a antecipar
tutela recursal ou atribuir efeito suspensivo a recurso especial
ainda não admitido pelo Tribunal de origem.
2. Pendente recurso da sentença que julgou improcedentes os
embargos do devedor, a execução prossegue como definitiva.
Todavia, havendo risco de irreversibilidade da execução definitiva,
tornando inútil o eventual êxito do executado no julgamento
final dos embargos, poderá o embargante, desde que
satisfeitos os requisitos genéricos da antecipação de tutela
(fumus boni juris e periculum in mora), socorrer-se de uma peculiar
medida antecipatória, oferecida pelo art. 558 do CPC: a
atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (grifo meu).
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011 67