algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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1.5.3 - Exigibilidade Ao lado da certeza e da liquidez, cumpre que haja, ainda, a exigibilidade. Para que haja a exigibilidade, é preciso que exista o direito à prestação (certeza da obrigação) e que o dever de cumpri-la seja atual. Ou seja, não estando sujeita a termo ou a condição suspensiva, a obrigação é exigível. A exigibilidade não é elemento intrínseco do título executivo, como o são a certeza e a liquidez 22 , uma vez que aquele atributo remete ao exame do vencimento da obrigação, que é uma situação externa (ainda que com previsão no corpo do título). Conceituando a exigibilidade como elemento extrínseco, Rodrigo Mazzei 23 assevera: A falta de exigibilidade poderá não afetar o átomo do título executivo, seus elementos intrínsecos (certeza e liquidez), haja vista que a primeira – como elemento externo – não pode imiscuir-se com estes, diante de posições fincadas em planos distintos. Assim, é perfeitamente possível a afirmação de que determinado litigante possui um título executivo sem exigibilidade, mas será absolutamente inviável se dizer que o credor possui um título executivo exigível que não é certo, haja vista que o núcleo interno do título demanda a conjunção da certeza e da liquidez. 2 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA 2.1 - Considerações Iniciais Execução provisória é aquela fundada em título judicial não transitado em julgado. Com ela tem-se o adiantamento da atividade executiva, uma vez que o título ensejador da execução ainda não foi imantado pela definitividade. Chama-se provisória, portanto, a execução fundada em título judicial na pendência de recurso aviado contra o provimento com eficácia executiva. 22 SHIMURA, Sérgio. Título Executivo. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 143 23 MAZZEI, Rodrigo et al. Reforma do CPC 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 96. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011 49
Para conceituação do instituto, Paulo Henrique dos Santos Lucon 24 se vale dos conceitos propostos pelos italianos V. Carpi e Impagnatiello, respectivamente: Execução provisória é a antecipação da eficácia executiva ou da atuação da sentença ou de outros provimentos judiciais, de acordo com o momento e o grau de maturidade que a lei considera como sendo normal. (V. Carpi, La provvisoria esecutorietà della sentenza, p.3) é uma forma de antecipação dos efeitos próprios da sentença transitada em julgado. (Impagnatiello, La provvisoria esecutorietà delle sentenze costitutive, p.85-86). Por sua vez, Cássio Scarpinella Bueno 25 considera que: A execução provisória será ‘execução’ precipitada no tempo em que, normal e usualmente, deveria ocorrer, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença que forma o título executivo. (Execução provisória e antecipação de tutela, p. 161). Na execução provisória, há uma antecipação de alguns efeitos jurídicos do provimento final, na medida em que permite que o credor efetive uma decisão que lhe foi favorável, ainda que tenha sido impugnada por recurso. Justifica-se como forma de compensá-lo pelo fato de o vencido (devedor) ter recorrido. Além disso, desestimula a interposição de recursos meramente protelatórios, no intuito de postergar indefinidamente o início da atividade executiva. No entanto, a execução provisória nem sempre foi entendida dessa maneira. Nos dizeres de Fredie Didier 26 : A execução provisória passou por uma considerável remodelação nos últimos anos, para chegar ao atual estágio de desenvolvimento normativo e conceitual. Antes da Lei 10.444/02, no regramento primitivo dado à execução provisória pelo artigo 588 do Código de Processo Civil, a execução provisória distinguia-se da definitiva pela impossibilidade de o credor-exequente 24 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das decisões e execução provisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 207-208. 25 BUENO, Cassio Scarpinella Bueno. Execução Provisória e antecipação de tutela. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 161. 26 DIDIER, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil – Execução. v. 5. Salvador: JusPodivm, 2009, p. 39. 50 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011
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