algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

as omissões legais e regulamentares que deveriam proscrever tais procedimentos.
A mudança de paradigma sugerida objetiva reduzir o ceticismo
do cidadão na ética judiciária, a fim de dar mais credibilidade à função
jurisdicional. Dados existem indicando pontos deficientes da legislação e
dos regulamentos dirigidos à ética judiciária no Estado contemporâneo,
no âmbito interno.
Os atuais instrumentos de controle da ética judiciária ainda se mostram
deficientes, mesmo após o funcionamento do Conselho Nacional
de Justiça. Há necessidade de se instituir um novo instrumento, capaz de
promover a adequação do comportamento jurisdicional ético ao Estado
contemporâneo. Hodiernamente, verifica-se que alguns magistrados não
conseguem seguir uma conduta ética própria do Estado Democrático de
Direito. Fatos por eles praticados, veiculados pela imprensa, podem revelar
o comprometimento de uma conduta ética. Ainda que pendentes de
apuração pelos órgãos competentes, abalam a credibilidade da população
na atividade judiciária.
De vez em quando são noticiados pela imprensa fatos que incutem
no cidadão a convicção do comprometimento da ética por magistrados.
Na era contemporânea, em que imperam os meios de comunicação mais
sofisticados e os espaços são praticamente públicos, a notícia pela imprensa,
máxime escrita, de comportamento contrário à ética judiciária,
repita-se – mesmo sem ter sido objeto de investigação ou de apuração –,
além da repercussão negativa, atinge toda a Magistratura. Por isso, inferese
que há necessidade de se modificar os instrumentos de prevenção de
condutas que contrariam a ética judiciária.
Os cidadãos que leram as notícias jornalísticas informando que magistrados
feriram a ética judiciária não vão acompanhar as notícias seguintes,
nem o resultado das investigações ou das apurações. A primeira notícia
sobre fatos antiéticos é a que fica registrada na formação da opinião
pública. Os jurisdicionados que até então acreditavam na conduta ética
do juiz ficam na dúvida, mesmo sem ter certeza se a informação jornalística
é verdadeira. Melhor que os magistrados atuem com ética para que os
jurisdicionados dela não duvidem. Mas para isso não basta a expedição de
um Regulamento recomendando a observação de princípios éticos, mais
direcionados ao magistrado do 1º grau de jurisdição. É preciso mais.
A relevância da atividade jurisdicional exige um absoluto respeito
à ética, não só por se tratar de serviço público – onde se exercitam os
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 271-295, abr.-jun. 2011