algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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155 Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros Luis Felipe Salomão 174 Experiência na Gestão da Terceira Vara Cível e na Coordenação do SIGA Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi 183 O Magistrado e o Ideal de Justiça Reis Friede 191 O vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição: mais um caso de coisa julgada inconstitucional Ricardo Marques de Almeida 227 As astreintes e o seu tratamento pelo NCPC Rodolfo Kronemberg Hartmann 238 Justiça e Direito. O que é Justiça Sandro Lucio Barbosa Pitassi 259 Anotações sobre o novo art. 387, IV, do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória. Sauvei Lai 271 A Relevância da Ética Judiciária no Estado Contemporâneo Sérvio Túlio Santos Vieira 296 A inquirição de testemunhas em audiências criminais: controvérsias acerca da interpretação do artigo 212 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008. Vlamir Costa Magalhães 307 Normas para apresentação de artigos R. EMERJ Rio de Janeiro v. 14 n. 54 p. 1-307 abr.-jun. 2011
Apresentação Com a edição n. 53, em versão on-line, a REVISTA DA EMERJ, no alvorecer deste 14º ano de circulação, atingiu novo patamar e se mantém como uma das ferramentas da atividade profissional da Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro, qual seja, difundir a cultura jurídica. A edição n. 54, que apresentamos, é mais um passo que estamos dando para a concretização de um dos projetos prioritários, estabelecido quando assumimos a EMERJ, no início deste ano: a circulação da nossa Revista, na íntegra, em versão eletrônica. Graças à efetiva atuação da Biblioteca, por sua Diretora, Maria Beatriz Gouvêa Pontes de Carvalho, foi concedido o International Standard Serial Number (ISSN) também a esta versão. Para tanto, tivemos que atender a alguns requisitos, a começar com a rediagramação da capa – ainda com imagem do Cristo Redentor que marcou o lançamento da Revista no primeiro trimestre de 1998 –, da folha de rosto, das legendas de rodapé e do miolo, tudo em conformidade com a NBR 6032. No intuito de dar à Revista status Qualis, preparando-a para ser o instrumento de divulgação da produção do Mestrado Profissional sobre PODER JUDICIÁRIO E DINÂMICA SOCIAL, cujo projeto está em análise na CAPES, nosso próximo passo será formular convites a juristas e professores nacionais e estrangeiros para comporem nosso corpo editorial. Para atingirmos esta meta de renovação, torna-se imprescindível a participação de colaboradores, para o que, em breve, lançaremos edital, já tendo sido estabelecidas “Normas para apresentação de artigos”, que podem ser consultadas na última página. Agradecendo a todos os leitores antigos e novos pela acolhida, aguardamos suas participações e sugestões. Desembargadora Leila Mariano Diretora-Geral da EMERJ R. EMERJ Rio de Janeiro v. 14 n. 54 p. 1-307 abr.-jun. 2011
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Jorge Antônio Cheim Pires elenca o
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- A execução é definitiva quando
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contra sentença que julgue improce
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Sob a égide da antiga redação do
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daí o legalismo, fundado na lei co
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Estado de Direito Estabelecido simp
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o Direito é baseado em três subsi
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2 - EPÍLOGO. ESTADO DE DIREITO E E
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eferido instituto é forma de excep
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o número de decisões encontradas
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campo pré-contratual, durante o co
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Visita Íntima a Detentos em Presí
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II. Não estar o(a) interessado(a)
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O limite pode desembocar ou traduzi
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DECISÃO Trata-se de recurso especi
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4. Apreciação de suposta violaç
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tuição, com eficácia em todo o o
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A prerrogativa do Estado de limitar
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“Perigo de contágio de moléstia
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1 - INTRODUÇÃO Algumas Notas Sobr
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Nesse particular, no Brasil, a prim
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cio, colher toda a sorte de provas,
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De tudo o que se analisou, concluiu
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Não é uma linha de chegada. É um
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Cartórios e Gabinetes, além de en
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lucidez que passava ao proferir a J
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CLT - trazido pela Medida Provisór
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judicial. Então esse Parágrafo Ú
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judicatae no caso de aplicação do
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Efetivamente, o ajuizamento de ADI,
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art. 741 do CPC, pode o demandante,
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jurídicas 29 , mas isso não signi
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Também comungo dessa posição, po
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uma restrição ao direito fundamen
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É claro que os julgadores de outra
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formação do objeto do processo. S
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porque, caso acolhida, sua pretens
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pois as ações declaratórias visa
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As astreintes e o seu tratamento pe
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É amplamente admitida a fungibilid
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Esse segundo entendimento é que co
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Mas, ainda assim, há quem sustente
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possível novo art. 523, parágrafo
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2. A JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE OPIN
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é avaliado, o que pode ser valioso
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que é inacessível ao homem. Por i
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Esses princípios, no entanto, não
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E era o que tínhamos a dizer acerc
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Utopia é toda proposta ideal de or
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Todavia, tal fenômeno é marcado p
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Anotações sobre o novo art. 387,
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art. 78, § 2º, do CP (sursis), ar
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Não se trata de execução provis
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A atividade jurisdicional do modo q
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A função judiciária verga-se à
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