algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

A Execução de Título
Extrajudicial sobre a
qual se Aplicam as Regras
da Provisória Exequibilidade
(Discussões acerca do artigo 587
do Código de Processo Civil)
INTRODUÇÃO
Felipe de Ornelas Caldas
Graduado em Direito e Pós-graduando em Direito
Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora-MG.
Advogado.
Uma das grandes preocupações do moderno processo civil consiste
em atender aos anseios da sociedade quanto a uma efetiva e ao mesmo
tempo célere tutela jurisdicional.
Assim, tendo por fim garantir a efetividade da tutela jurisdicional e
diminuir os efeitos perniciosos do tempo no processo, o Direito Processual
Civil brasileiro criou o instituto da execução provisória, instrumento
capaz de adiantar à parte vitoriosa a situação jurídica que seria alcançada
somente ao fim do processo.
As técnicas inerentes à provisória exequibilidade da sentença são,
sem sombra de dúvidas, formas idôneas de se efetivar as decisões jurisdicionais
no menor lapso temporal possível, em conformidade com o direito
fundamental a um processo sem dilações indevidas, previsto no artigo 5º,
inciso LXXVIII da Constituição Federal.
O instituto da execução provisória, consagrado no artigo 475-O do
Código de Processo Civil, tem por escopo o adiantamento da atividade
executiva, na medida em que possibilita que o credor efetive uma decisão
que lhe foi favorável, ainda que o título executivo ensejador da execução
não tenha sido imantado pela definitividade.
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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011