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algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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De qualquer forma, a arbitragem não é intacta ao eventual controle<br />

judicial. Assim, por exemplo, é que a sentença arbitral pode ficar sujeita<br />

à ação estabelecida no art. 33 da Lei de Arbitragem ou, se condenatória<br />

for a sentença arbitral, ao uso da impugnação como meio de resistência.<br />

Tal controle jurisdicional da arbitragem, evidentemente, será canaliza<strong>do</strong><br />

apenas aos aspectos formais <strong>do</strong> procedimento arbitral, não em relação à<br />

justiça ou no tocante ao conteú<strong>do</strong> substantivo da decisão, o que se mostra<br />

proveitoso para o incentivo <strong>do</strong> uso da arbitragem. <br />

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 117-137, abr.-jun. 2011 137

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