algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

elação de causalidade entre o resultado alcançado pelo decisum e a lei
inconstitucional.
Parece-me, como forma de preservar os interesses das partes e
como maneira de evitar a desconstituição de decisões com intuitos meramente
protelatórios, que uma nova manifestação judicial sobre a matéria
é necessária. E essa manifestação, a depender da natureza do direito
discutido em juízo, requererá a realização da atividade instrutória 72 .
Daí surge um novo problema: como deve ser apreciado este “novo”
fundamento Nos próprios embargos Nos autos do processo de conhecimento
que deve, por conta disso, ser reaberto Ou é preciso o ajuizamento
de uma demanda autônoma de impugnação
Em verdade, por se tratar de uma novidade no ordenamento jurídico,
de regramento incipiente, principalmente no que tange aos efeitos
decorrentes da aplicação da novel regra, qualquer dos meios escolhidos
será passível de críticas 73 .
Acredito que a apreciação das questões incidentalmente prejudicadas
pela declaração da inconstitucionalidade no processo originário
poderá ser feita, juntamente com a instrução, nos próprios embargos, em
homenagem à celeridade processual. É bem verdade, como observou Celso
Neves 74 , que os embargos não se prestavam para discutir fatos que
podiam ter sido alegados no processo de conhecimento, em virtude da
eficácia abstrata emanada do título. O direito que assiste ao executado de
impugnar a execução não tem a mesma amplitude do direito de defesa no
processo de conhecimento. Os embargos serviam apenas para obstaculizar
a execução. E só.
Esta observação se mostrou em perfeita consonância com o direito
posto, até as alterações promovidas, inicialmente, pela Med. Prov. 2180-
35/2001, na disciplina dos embargos. Após sua edição, o direito positivo
recebeu nova conformação e, particularmente, somente no que se refere
72 No mesmo sentido, PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. “Embargos à Execução e Decisão de Inconstitucionalidade –
Relatividade da Coisa Julgada – CPC art. 741, parágrafo único – MP 2.180”, Revista dialética de direito processual
civil, p. 104. TALAMINI, Eduardo. “Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade (CPC,
Art. 741, Parágrafo Único)”. In: Fredie Didier Jr. (Coord.). Relativização da coisa julgada: Enfoque crítico, p. 126-127.
73 A objeção que se faz à utilização dos embargos é que o conteúdo constitutivo negativo de sua sentença impediria
a rediscussão em seu bojo dessa questões; quanto à demanda autônoma, o empecilho é a prescrição, já que esta,
nos termos do art. 206 do CC, só pode ser interrompida apenas uma única vez. Por último temos a reabertura do
processo de conhecimento, invocando-se o regime da exceptio nullitatis que, mesmo assim, peca por falta de previsão
legal, por desconsiderar a eficácia preclusiva da coisa julgada formal e por querer atribuir o um aspecto que rege as
sentenças inexistentes às sentenças inválidas. Por todos, TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão, p. 122.
74 NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VII, p. 192.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-226, abr.-jun. 2011 219