algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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contra sentença que julgue improcedentes os embargos”. Na jurisprudência admitia-se, contudo, que, havendo risco de irreversibilidade da execução definitiva, tornando inútil o eventual êxito do executado no julgamento final dos embargos, poderá o embargante, desde que satisfeitos os requisitos genéricos da antecipação de tutela (fumus boni juris e periculum in mora), socorrer-se de uma peculiar medida antecipatória, oferecida pelo art. 558 do CPC: a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (grifo meu). Vejamos algumas decisões nesse sentido: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. CABIMENTO. SITUA- ÇÕES EXCEPCIONAIS. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO DE SEN- TENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMO DEFINI- TIVA. VIABILIDADE, ENTRETANTO, DE OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS CASOS DO ART. 558 DO CPC. 1. Em conformidade com a orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal nas Súmulas 634 e 635, em casos excepcionais, em que haja risco de comprometimento de valor jurídico prevalecente, como o direito constitucional à efetividade da jurisdição, é admissível medida cautelar destinada a antecipar tutela recursal ou atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pelo Tribunal de origem. 2. Pendente recurso da sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, a execução prossegue como definitiva. Todavia, havendo risco de irreversibilidade da execução definitiva, tornando inútil o eventual êxito do executado no julgamento final dos embargos, poderá o embargante, desde que satisfeitos os requisitos genéricos da antecipação de tutela (fumus boni juris e periculum in mora), socorrer-se de uma peculiar medida antecipatória, oferecida pelo art. 558 do CPC: a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (grifo meu). R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011 67
3. Agravo regimental a que se nega provimento. 62 EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMO DEFINITIVA. IMPOS- SIBILIDADE DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DEFINITIVA EM PROVISÓRIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos da Súmula 317/STJ, "é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos". 2. Havendo risco de irreversibilidade da execução definitiva, tornando inútil o eventual êxito do executado no julgamento final dos embargos, poderá o embargante, desde que satisfeitos os requisitos genéricos da antecipação de tutela (fumus boni juris e periculum in mora), socorrer-se de uma peculiar medida antecipatória, oferecida pelo art. 558 do CPC: a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O mesmo efeito é alcançável, com relação aos recurso especial e extraordinário, como "medida cautelar", nas mesmas hipóteses e pelos mesmos fundamentos. (grifo meu). 63 Portanto, a alteração da redação do artigo 587, ao submeter o exequente ao regime osbtaculizado da execução provisória, de forma alguma significa um retrocesso ao princípio da celeridade e tempestividade, mas exatamente pelo contrário, significa um prestígio a esses princípios. Ora, partindo-se da premissa de que a execução que seguia definitiva era habitualmente paralisada por força do efeito suspensivo atribuído pelos Tribunais, o novo regramento previsto no citado artigo ao dar impulso à execução, permitindo que ela prossiga (mesmo que sob as regras da execução provisória), significa, sem dúvida, um avanço na busca pela tutela célere e efetiva. Portanto, diante da situação de a execução ficar suspensa até o resultado do julgamento da apelação, o legislador optou por uma solução 62 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Medida Cautelar nº 10.260/RS. Relator MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI. Julgado em 23.08.2005. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Acesso em 18/05/2010. 63 Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 858.950/RS. 1ª Turma. Relator MINISTRO TEORI ALBINO ZAVAS- CKI. Julgado em 26/10/2006. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Acesso em 18/05/2010. 68 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011
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