algumas caracterÃsticas Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

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Jorge Antônio Cheim Pires elenca os principais argumentos aduzidos pela referida doutrina majoritária para defender a definitividade da execução, na hipótese de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos, antes ainda do advento da Lei 11.232/2006 que mudaria a redação do artigo 587 do Código de Processo Civil 48 . São eles: a) não havia que se falar em execução provisória, porque a decisão que julgava improcedentes os embargos do executado tinha natureza declaratória negativa, logo, insuscetível de execução, ressalvando-se os capítulos acessórios; b) o efeito executivo que fora suspenso pelo recebimento dos embargos do executado (antigos artigos. 739, parágrafo 1º, e 791, nº I), e que recomeçava a produzir-se apesar da interposição da apelação, era do título extrajudicial, que tinha natureza definitiva; c) não era possível que uma execução que se iniciava definitiva convolasse em provisória. Caso contrário, estar-se-ia conferindo mais força à interposição do recurso do que a própria lei confere aos títulos executivos extrajudiciais; d) o legislador, ao emprestar definitividade a determinados títulos (art. 585), equiparou-os às sentenças transitadas em julgado, o que também se revela da redação do próprio artigo 587, 1ª parte; e) a probabilidade de existência do direito do exequente era enorme, pois, além de possuir um título executivo, tinha ainda, a seu favor, a sentença dos embargos que havia confirmado a executividade desse título. Não se podia, dessa forma, temer eventual execução definitiva só pela escassa probabilidade de provimento do recurso de apelação interposto contra a decisão que julgara os embargos 49 . f) a execução definitiva, de outro lado, não causava sérios prejuízos ao embargante-executado mesmo na hipótese de provimento do recurso interposto contra a sentença que julgara 48 PIRES, Jorge Antônio Cheim. “A execução provisória de título executivo extrajudicial: em defesa do novo art. 587 do CPC”. Revista Dialética de Direito Processual, n. 48, p. 50, mar. 2007. 49 No mesmo sentido, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes defende que o maior argumento para não se cogitar em execução provisória, é a dupla presunção de crédito do exequente: “E no confronto entre a efetividade da prestação jurisdicional executiva e a segurança do patrimônio do executado, a lei fez opção pela primeira. E fez de maneira ponderada, pois a essa altura o credor já irá dispor de dupla presunção de crédito:a primeira resultante do título; a segunda, do julgamento da ação de embargos em primeiro grau, precedido de pleno contraditório e ampla defesa. (A execução Provisória sob o enfoque da efetividade da prestação jurisdicional. Processo e Constituição – Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira, São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006, p. 417.) R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011 61
improcedentes seus embargos. Havendo perigo de a execução definitiva causar danos irreparáveis, devido à demora no julgamento da apelação (periculum in mora), e, ademais, sendo relevante a fundamentação do recurso ou frágeis os argumentos contidos na sentença de improcedência dos embargos (fumus boni iuris), poderia o devedor requerer ao relator a suspensão do cumprimento dessa decisão, até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, nos moldes do artigo 558 do Código de Processo Civil, ou até mesmo poderia o devedor propor demanda cautelar junto ao tribunal para evitar risco de lesão, nos moldes do artigo 800, parágrafo único do diploma processual. A jurisprudência caminhava no mesmo sentido da corrente doutrinária majoritária, conforme se nota nas ementas dos julgados abaixo colacionados - de 1998 até 27/11/2006, véspera da entrada em vigor da Lei 11.382 de 06/12/2006: EMENTA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES – APELAÇÃO – EFEITO APENAS DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, v, CPC) – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA EM CARÁTER DEFINITIVO (ART. 587, CPC) – PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO I. É definitiva a execução por título extrajudicial mesmo quando pendente de julgamento recurso contra sentença que julgou improcedentes os embargos do executado. (grifo meu) II. Recurso conhecido e provido. 50 EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS DO DE- VEDOR – APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO – DEFINI- TIVIDADE – CPC, ART. 587 – PRECEDENTE DA EG. 1ª SEÇÃO (ERESP. 268.544/SP). 50 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 169.643/SP. 3ª Turma. Relator MINISTRO WALDEMAR ZVEITER. Julgado em 10/05/2010. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Acesso em 14/05/2010. 62 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011
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