algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

Nos dizeres de Paulo Henrique dos Santos Lucon 8 :
A presença de título hábil é indispensável para a efetivação
de uma situação substancial a favor do titular de uma posição
jurídica de vantagem.
Portanto, o título executivo é um pressuposto específico da ação
executiva, sendo um requisito de admissibilidade específico do procedimento
executivo. Em outras palavras, é um documento indispensável à
propositura da ação e ao desenvolvimento válido do processo executivo.
Há autores, no entanto, como Alexandre Freitas Câmara 9 e Cândido
Rangel Dinamarco 10 que consideram o título executivo uma condição da
ação executiva. Criticando tal posicionamento, Fredie Didier 11 pondera que:
Dizer que o título executivo é condição da ação seria o mesmo
que dizer que a “planta do imóvel” é condição da ação de
usucapião imobiliária e que a certidão de casamento é condição
da ação de separação judicial.
Dessa forma, considerando o título executivo como pressuposto da
ação executiva, sua falta implica na inadmissibilidade do procedimento executivo,
não sem antes ensejar a possibilidade de emenda da petição executiva.
Caso o credor não emende ou sendo o vício insanável, tem lugar o
indeferimento da petição e a extinção do processo mediante sentença. 12
O título como pressuposto da ação executiva pode ser definitivo ou
provisório. Será definitivo o título sobre o qual paira o elemento da certeza
de sua existência, ou seja, que não será por outro substituído, porque
não está em formação, mas formado. Portanto, são títulos definitivos os
provimentos judiciais transitados em julgado e os títulos executivos
extrajudiciais. Aqueles porque não são mais passíveis de modificação, não
podendo ser substituídos. Já os títulos extrajudiciais são formados fora do
processo e recebem da lei o atributo de autorizar a instauração da atividade
executiva.
8 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das decisões e execução provisória. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000, p. 228.
9 CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, v. 2. p. 177.
10 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2004, v. 4. p. 671-
672.
11 DIDIER, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil – Execução. v. 5. Salvador: JusPodivm, 2009, p. 149.
12 ASSIS, Araken. Manual do Processo de Execução. 8ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.107-108.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 40-73, abr.-jun. 2011 45