algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

1 – INTRODUÇÃO
A Relevância da Ética
Judiciária no Estado
Contemporâneo
Sérvio Túlio Santos Vieira
Desembargador (aposentado) do TJ-RJ. Professor
Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense-UFF, pela qual é Mestre em
Ciências Jurídicas e Sociais. Doutorando em Ciências
Jurídicas e Sociais da Universidad Del Museo Social
Argentino-UMSA.
O presente texto aborda a relevância da ética judiciária na era contemporânea,
procedendo a uma análise das suas condições atuais, investigando
se ela condiz com valores e princípios que devem ser observados
pelos magistrados na função jurisdicional do Estado Democrático de Direito.
Não faz parcimônia em exemplificar o que fere a ética judiciária nas visões
interna e externa, ressaltando a obsolescência dos instrumentos de controle
do exercício da atividade judicante nos graus de jurisdição, vale dizer,
a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e os
Códigos Judiciários Estaduais. Empenha-se em demonstrar que há necessidade
de se elaborar um instrumento capaz de promover a adequação
da ética à era do Estado contemporâneo, numa mudança de paradigma.
Conclui-se com excogitação acerca da elaboração de um Código Modelo
de Ética Judiciária, a ser reverenciado pela Magistratura Nacional, a fim de
conferir maior autoridade moral à função jurisdicional.
2 – A MODERNIDADE COMO ORIGEM DA JURISDIÇÃO
A jurisdição é atividade exercida por um dos Poderes da República,
sendo, portanto, atividade desempenhada pelo Estado, direcionada
à prestação de serviço público. Dita atividade advém da modernidade,
responsável pela organização e estruturação do Estado. Perfilhada a divisão
dos poderes de Montesquieu, surge o novo Estado, um dos maiores
legados da era moderna.
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 271-295, abr.-jun. 2011 271