algumas características Especiais do Processo Civil Sueco - Emerj

a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento
nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação. Esse último objetivo, qual seja, a promoção do bem de
todos, muito se ajusta à atividade jurisdicional, eis que se trata de função
exercida por um dos Poderes da República para solucionar conflitos. A solução
dada à lide serve de função educativa coadjuvante, uma vez que, ao
tomar conhecimento do resultado do processo, seus protagonistas se encarregam
de divulgar o que foi decidido para os cidadãos jurisdicionados.
Os que se encontram na mesma situação ou em situação assemelhada,
tomam conhecimento de que devem se comportar consoante o
comando emergente da decisão judicial. Do contrário, se persistirem no
comportamento diferenciado, poderão ter seus direitos ou interesses atingidos,
caso deflagrem demanda ou venham a responder aos seus termos.
Os demais Poderes da República, em casos iguais, também se curvam ao
comando decisório, devendo modificar os entendimentos até então mantidos.
Daí a relevância da ética judiciária, para que os jurisdicionados
confiem na autoridade moral da Magistratura.
A jurisdição não só decorre da estruturação do Estado como ostenta
manifestação da sua soberania. Como dever se obriga a responder
às pretensões que lhe são dirigidas, acolhendo ou rejeitando as de natureza
contenciosa e os requerimentos de índole graciosa. Através do processo,
serve de instrumento de solução dos conflitos intersubjetivos, controle
das condutas anti-sociais e controle da constitucionalidade normativa,
tudo no interesse individual, coletivo ou difuso.
A função jurisdicional na era contemporânea, focada na cidadania
e na dignidade da pessoa humana, pauta-se por uma ética diferenciada,
atenta à recomendação constitucional. Por isso tem sido invocada para
o implemento de políticas públicas, no atendimento, dentro do possível,
dos direitos fundamentais do cidadão, na omissão do Executivo. A ética
da função judicante é bem diversa da que caracteriza as atividades administrativa
e legislativa.
A atividade judiciária sempre esteve presente, do Antigo Regime à
pós-modernidade. Na Antiguidade, ainda que se ressentindo de estrutu-
292
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 271-295, abr.-jun. 2011