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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉNO PROCESSO CAUTELARLuciana de Oliveira Naves*sumário1. Introdução2. Lealdade e Probidade no Processo Civil3. Litigância de má-fé no Código de Processo Civil4. As alterações do Código de Processo Civil5. A repressão à conduta dos litigantes improbos6. A responsabilidade dos advogados7. A má-fé processual no processo cautelar8. A tutela cautelar e a tutela antecipatória9. Pressupostos da tutela cautelar e daantecipação de tutela10. Natureza jurídica da sanção: indenizaçãoou multa11. Conclusão BibliografiaresumoEste artigo versa sobre a litigância de má-fé, destinada a encobrir a verdade ou a contornar umdever. Litiga em juízo maliciosamente a parte que sonega fatos e se vale indevidamente deremédios processuais para fazer prevalecer sua pretensão injusta. Ressalta-se que todos têmo dever de verdade na relação jurídica processual, uma obrigação de respeito ao cidadão e aoPoder Público, sem afronta a lealdade processual. Desta forma, os atos atentatórios à dignidadeda Justiça, devem ser de uma vez por todas repelidos do meio forense, com a imposiçãoda sanção para punir e o coibir os ímpetos do improbus litigator.1INTRODUÇÃOUm dos grandes problemas da atualidadeé o de solucionar definitivamentea questão da má-fé, o engano malicioso,o procedimento astucioso, destinado aencobrir a verdade ou a contornar umdever.Nos termos da legislação processual,litigante de má-fé, é aquele que deduzpretensão ou defesa contra texto expressode lei ou fato incontroverso, alteraa verdade dos fatos, usa do processopara conseguir objetivo ilegal,opõe resistência injustificada ao andamentodo mesmo ou provoque incidentesmanifestamente infundados (artigo17 do CPC).É necessário o combate à atuaçãomaliciosa no processo, pois é inadmissívelaceitar atos que afrontem o direito daparte em obter uma sentença justa e célere,que somente pode ser alcançadamediante a sistemática dos procedimentosdesleais.Falando-se em deslealdade processualnão se pode ficar indiferente à aplicaçãodas sanções jurídicas dela decorrente,com sua repressão e busca da condenaçãoda parte pela prática do danoprocessual, abordando-se, principalmente,as regras contidas dos artigos 17 e18 do Código de Processo Civil.Para o litigante de má-fé, o processo,antes de ser um veículo do contraditórioe da ampla defesa, é a arte do mais hábil,que consegue transformar o tempo em____________________* Luciana de Oliveira Naves, Advogada e Consultora Jurídica em Uberaba/MG. Pós Graduada em Direito Processual Civil pela UniversidadeFederal de Uberlândia - UFU111