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UNIJUSSOBERANIA E FEDERALISMOminadas instituições ou pessoas (POSA-DA, apud, BARACHO, 1987, p.62).Devido às exigências de uma realidadepolítica, o federalismo e o autonomismolocal são a pedra angular do sistema,porque reparte o poder entre asunidades políticas menores buscando umequilíbrio, a fim de evitar a concentraçãode poder e a leitura verticalista danossa Constituição.Em sendo os estados-membros emunicípios entes autônomos que buscamexpedir normas, se essas foremcriadas pela vontade do povo que participana sua produção, elas se legitimamna soberania da vontade populare, esse ente local sendo emissor desoberania para uma macroregião, passariaa ser soberano, ao invés de serautônomo.Daí concluir SILVEIRA (1997,p106): “(...) o indivíduo deveria sujeitar-seà aproximadamente 90% de leislocais (estaduais e municipais) e, apenas,à 10% de leis federais”. Essa novavisão de soberania e federalismo deve serconstruída lentamente.3.3 O MunicípioUm dos aspectos de especial importâncianeste trabalho é, sem dúvida nenhuma,a figura do município, institutomuito bem enfatizado pelo ProfessorMAGALHÃES (1999) que se preocupaem valorizar o Poder em um espaço territorialmenor. A autonomia dos municípios,como demonstra o trabalho, seriauma autonomia soberana se a organizaçãolocal partisse da vontade do povoatravés dos mecanismos de democraciadireta como o plebiscito, referendo e iniciativapopular utilizados com maior freqüência.O fortalecimento local não exclui asoutras esferas. O local para ser eficientedeve ter uma participação democráticaem diversas camadas de organização enesse particular, o princípio de subsidiariedade9 é fundamental.Em um federalismo como o nossocusta crer que o município possua umaverdadeira dose de soberania. Na verdade,a soberania no âmbito do municípioexiste de forma microscópica, pois recebeparcelas de competência da Uniãodiferentemente do que ocorre na Espanhaonde a região autonômica pode legislarsobre direito civil.Assim, o Estado não pode esqueceras aspirações e decisões das coletividadeslocais. A soberania tem que ser compreendidasob esse enfoque e isso é vistona divisão de competências dentro doEstado federal tendo no município o pontode partida.Na Suíça, para se ter uma idéia, adivisão territorial do poder é feita entre23 cantões (compostos por 3.000 municípios)dos quais três são subdivididosem cantões ainda menores. Cadacantão é comparado a um pequeno Estadosoberano, pois é dotado de governo,parlamento, leis próprias e organogramajudicial.É nesse sentido que se defende acapacidade do estado-membro e municípioem se auto-organizar, na elaboraçãode suas leis e constituições, um concretodebate público.____________________9 Remete-se o leitor a uma obra essencial para o tema de autoria do professor José Alfredo de Oliveira Baracho: O princípio de subsidiariedade:conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1997.182