A PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE NOPROCESSO DE EXECUÇÃOPaulo Leonardo Vilela Cardoso*sumário1. Introdução2. Conceito de Prescrição3. A Prescrição Intercorrente4. Suspensão do Processo Executivo5. Classificação das Normas Suspensivasresumo6. A Suspensão do Processo Executivo e a PrescriçãoIntercorrente7. Conclusão8, Referências bibliográficasO presente trabalho tem por finalidade demonstrar que, embora haja divergência na doutrinae jurisprudência, não ocorre a prescrição intercorrente, quando a execução por quantia certacontra devedor solvente resta suspensa, a requerimento do credor, pela inexistência de benspenhoráveis.1INTRODUÇÃOProcessualmente tem-se em mãosum universo de procedimentos postos àdisposição dos credores para a recuperaçãode seus créditos, mas às vezes opróprio remédio jurídico torna-se ineficaz,trazendo à tona a instauração da “crise”processual. Entre nós esta crise ocorreprincipalmente quando o ProcessoExecutivo é suspenso por não ter o devedorbens suscetíveis de constrição,culminando no sobrestamento temporáriodo procedimento. A dúvida, que sepretende ver dissolvida através do presentetrabalho, resume-se no tempo destesobrestamento, ou seja, qual o prazo fixadopara por fim a suspensão do processocaso o credor, embora diligente,não encontre bens em nome do executado.Isto porque, alguns doutrinadoresacreditam que esta suspensão não podeser eterna já que se esbarra num preceitode direito material, qual seja: a prescriçãointercorrente. Por outro lado, surgeuma vertente contrária, sustentadatanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência,que estando suspensa a execuçãoa requerimento do credor, pela inexistênciaem nome do devedor, de benspenhoráveis, não tem curso o prazo deprescrição, restando o processo executivosuspenso por tempo indeterminado.Percebe-se, com clareza, que a matériaé polêmica sendo motivo de controvérsiasna doutrina e jurisprudência.Contudo, para buscar uma solução parao caso, é preciso conceituar e analisarprofundamente os institutos da Prescri-____________________* Paulo Leonardo Vilela Cardoso, Advogado, mestrando em Direito Privado pela Universidade de Franca - UNIFRAN; Pós-graduado em DireitoEmpresarial pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU - 2000; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Universidade em 1999.92
ção (Direito Material) e também os casosde suspensão e extinção do ProcessoExecutivo (Direito Processual).2A PRESCRIÇÃOAntes de conceituarmos a prescrição,torna-se necessário buscar nas fontesdo Direito os fundamentos que criaramo instituto.Câmara Leal, 1 remontando as fontesromanas, encontrou três fundamentosda prescrição, quais sejam: a)o da necessidade de fixar as relaçõesjurídicas incertas, evitando as controvérsias;b) o castigo à negligência;e c) o do interesse público”. Colocadaa questão neste contexto,deve-se reconhecer que o principalfundamento da prescrição é o interessejurídico-social, considerandoque o instituto da prescrição, medidade ordem pública, que tem por finalidadeextinguir as ações, para que ainstabilidade do Direito não viesse aperpetuar-se, com sacrifício da harmoniasocial.Diante dos fundamentos que criarama Prescrição, Clóvis Beviláqua, citado porWashinton de Barros Monteiro, assimconceituou o instituto:“prescrição é a perda da ação atribuídaa um direito, e de toda a sua<strong>capa</strong>cidade defensiva, em conseqüênciado não-uso dela, durante determinadoespaço de tempo”. 2Câmara Leal 3 , por sua vez, conceituaprescrição como sendo:A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃOUNIJUS“a extinção de uma ação ajuizável,em virtude da inércia de seu titulardurante um certo lapso de tempo, naausência de causas preclusivas deseu curso.”Extrai-se, portanto, deste conceito,que para ocorrer a prescrição há que seconjugar os seus diversos elementos integrantes,quais sejam a) Objeto: açãoajuízavel; b) Causa eficiente: a inérciado titular; d) Fator operante: o tempo; e)Fator neutralizante: as causas legais preclusivasde seu curso; f) Seu efeito -extinguir as ações. Desta forma, se o titulardo direito pleiteado em juízo, seconserva inativo, deixando de protegêlopela ação, e cooperando para a permanênciado desequilíbrio anti-jurídico,ao Estado compete remover essa situaçãoe restabelecer o equilíbrio, por umaprovidência que corrija a inércia do titulardo direito. E essa providência de ordempública foi o que o Estado teve emvista e procurou realizar pela prescrição,tornando a ação inoperante, declarando-aextinta, e privando o titular, por essa forma,de seu direito, como justa conseqüênciade sua prolongada inércia, e, por essemeio, restabelecendo a estabilidade do direito,pela cessação de sua incerteza.Como visto, a prescrição foi criadapara por fim ao direito de ação do titulardo direito, em virtude de sua inércia, privilegiando,assim, a segurança jurídica ea ordem social.Conclui-se, também, que não é ainércia momentânea que a lei pune coma prescrição, mas sim, a inércia prolongada,fruto da negligência do titular do____________________1 CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. “Da prescrição e decadência”. São Paulo: Editora Saraiva, 1939, p. 12.2 MONTEIRO, Washinton de Barros “Curso de direito civil, parte geral”. 27a ed. São Paulo: Editora Sariava, 1988, p. 286/287.3 CÂMARA LEAL, op. cit., p. 10, nota 2.93
- Page 1 and 2:
ISSN 1518-8280REVISTAUNIJUSJURÍDIC
- Page 3 and 4:
© Universidade de UberabaMarcelo P
- Page 5 and 6:
Universidade de UberabaAv. Nenê Sa
- Page 7 and 8:
EDITORIALAtarefa de apresentar o qu
- Page 9 and 10:
do agir em conjunto dos homens na e
- Page 11 and 12:
____________________4 HABERMAS, Jü
- Page 13 and 14:
pitalista e não-opressiva. Caso co
- Page 15 and 16:
2OS PARADIGMASDEMOCRÁTICOS:DEMOCRA
- Page 17 and 18:
tes da Constituição são os cidad
- Page 19 and 20:
sociedade. Em outros termos, as lei
- Page 21 and 22:
os como o conjunto de direitos de p
- Page 23 and 24:
A TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HA
- Page 25 and 26:
medida em que eles são adequadose,
- Page 27 and 28:
As leis, aprovadas pelo parlamento
- Page 29 and 30:
já que os argumentos morais não s
- Page 31 and 32:
principal para o exercício da auto
- Page 33 and 34:
vontade e opinião do público. A p
- Page 35 and 36:
A TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HA
- Page 37 and 38:
ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDOPROCESSO
- Page 39 and 40: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 41 and 42: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 43 and 44: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 45 and 46: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 47 and 48: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 49 and 50: ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
- Page 51 and 52: AS COMISSÕES DECONCILIAÇÃO PRÉV
- Page 53 and 54: pria lei. Elas compõem-se de 2 a 1
- Page 55 and 56: 3.2. Do princípio da inafastabilid
- Page 57 and 58: que com o afirmado inadimplemento,
- Page 59 and 60: que esta preencha as condições e
- Page 61 and 62: AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉ
- Page 63 and 64: operada exclusão de sócio minorit
- Page 65 and 66: indagação: seria ele aplicável s
- Page 67 and 68: por justa causa não precisa que se
- Page 69 and 70: A EXCLUSÃO DE SÓCIO PELA MAIORIA
- Page 71 and 72: A EXCLUSÃO DE SÓCIO PELA MAIORIA
- Page 73 and 74: A FLEXIBILIZAÇÃO DASRELAÇÕES DE
- Page 75 and 76: As cruzadas também desempenharamim
- Page 77 and 78: qual foi firmado o compromisso de u
- Page 79 and 80: modelos tradicionais de organizaç
- Page 81 and 82: Pelo quadro acima é possível visl
- Page 83 and 84: “La revolución en los medios dec
- Page 85 and 86: “En Alemania, en los casos dedesp
- Page 87 and 88: ça, ou contrato de poupança para
- Page 89: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES D
- Page 93 and 94: A eficácia da suspensão é ex nun
- Page 95 and 96: A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRO
- Page 97 and 98: CONSTRUÇÃO, DESTRUIÇÃO E(RE) CO
- Page 99 and 100: 2.1. A Sociolingüística e as outr
- Page 101 and 102: serviram para identificar estratég
- Page 103 and 104: segurado ao servidor a contagem emd
- Page 105 and 106: Com a intenção de intensificar os
- Page 107 and 108: Neste caso, podemos verificar que n
- Page 109 and 110: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉNO PROCESSO C
- Page 111 and 112: dos fatos está sujeita às deforma
- Page 113 and 114: tuição das obrigações, como na
- Page 115 and 116: Código imposto, entre os diversos
- Page 117 and 118: vogado somente existirá em razão
- Page 119 and 120: ia à medida cautelar, desaparecem
- Page 121 and 122: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO
- Page 123 and 124: da pacificação social é a conden
- Page 125 and 126: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO
- Page 127 and 128: disciplina que estuda as condutas h
- Page 129 and 130: conduta criminosa, mas sim no proce
- Page 131 and 132: viu, as políticas criminais. É no
- Page 133 and 134: Não obstante todo esse contexto,n
- Page 135 and 136: 5.1. Princípio da Intervenção M
- Page 137 and 138: to Penal e a Criminologia, esta se
- Page 139 and 140: MINISTÉRIO PÚBLICOCarlos Alberto
- Page 141 and 142:
Bahia. No Império a instituição
- Page 143 and 144:
MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSCriança
- Page 145 and 146:
MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSas medida
- Page 147 and 148:
MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSmica cont
- Page 149 and 150:
É o bastidor da redação dos proj
- Page 151 and 152:
NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSda Repub
- Page 153 and 154:
NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSGuimarã
- Page 155 and 156:
NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSverno im
- Page 157 and 158:
ca, entre outros, e, ainda, a sua o
- Page 159 and 160:
O artigo 113 do Código de Processo
- Page 161 and 162:
cuti-la em separado para enfatizar
- Page 163 and 164:
“Art.55. Se o processo terminar p
- Page 165 and 166:
se raciocínio, pois o entendimento
- Page 167 and 168:
O INSTITUTO DA DESISTÊNCIA NO DIRE
- Page 169 and 170:
da cautelar, a parte fica proibida
- Page 171 and 172:
Outro fator acrescentado na novared
- Page 173 and 174:
O INSTITUTO DA DESISTÊNCIA NO DIRE
- Page 175 and 176:
so, criar um novo eixo de cientific
- Page 177 and 178:
SOBERANIA E FEDERALISMOUNIJUS2.4.1.
- Page 179 and 180:
trina, em especial a italiana, que
- Page 181 and 182:
4ASPECTOS SIGNIFICATIVOSDA PROBLEM
- Page 183 and 184:
RESENHASALEXY, ROBERT.TEORIA DE LOS
- Page 185 and 186:
RESENHASUNIJUSa visão contemporân
- Page 187 and 188:
Segundo o autor, o modelo puro desc
- Page 189 and 190:
RESENHASBARROSO, PÉRSIO HENRIQUE.C
- Page 191 and 192:
RESENHASGARAPON, ANTOINE.“O JUIZ
- Page 193 and 194:
RESENHASUNIJUScontrário, apresenta
- Page 195 and 196:
INSTRUÇÕES AOSCOLABORADORESA REVI
- Page 197:
documentos de divulgação restrita