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capa unijus 4.p65 - Uniube

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UNIJUSANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO E COMPARADOBURGOA, Ignacio. Las garantias individuales. México: Porrúa, 2000.CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: RT, 2001.CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton. Constituições do Brasil. 11. ed.São Paulo: Atlas, 1994.CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis nanova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1989.CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, CândidoRangel. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:Saraiva, 1999.CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. São Paulo: RT, 1995.DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução de Hermínio A.Carvalho. 2. ed. Lisboa: Meridiano, 1978.ESPARZA LEIBAR, Iñaki. El principio del proceso debido. Barcelona: Jose Maria BoschEditor, 1995.FERREIRA, Luís Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 6. ed. SãoPaulo: Saraiva, 1983. v.1.GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo:RT, 1973.GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre a natureza processual da Constituição. Revista deProcesso, São Paulo, n. 87, p. 175-185, jul./set., 1997.HOYOS, Arturo. La garantia constitucional del debido proceso legal. Revista de Processo,São Paulo, n. 47, p. 43-91, out./dez., 1987.JACQUES, Paulino. Curso de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.LIMA, Maria Rosynete Oliveira. Devido processo legal. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1999.MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva,1976. v.1.MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.MUÑOZ POPE, Carlos Enrique. Proceso debido y justicia penal. Panamá: Panamá Viejo,1999.NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 5. ed. SãoPaulo: RT, 1999.SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros,1993.SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal: due process of law. 2. ed. Belo Horizonte:Del Rey, 1997.52

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