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capa unijus 4.p65 - Uniube

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MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSmica contra os países que violam os direitoshumanos. As ações do MinistérioPúblico são eminentemente públicas eabertas às participações populares. Assim,as organizações não governamentaispodem se utilizar do Ministério Públicopara canalizar a defesa jurídica deseus direitos. Por outro lado, a publicidade,fator predominante nas ações doMinistério Público pode ser utilizadacomo fonte de informações para as entidadesnão governamentais de modo apoderem ter acesso seguro e confiávelaos dados a fim de que possa exercersua função de grupo de pressão, especialmenteutilizando-se de entidades internacionais.Com a globalização do mundopodemos tirar proveito para pressionaras autoridades. Com as facilidadesadvindas por exemplo da INTERNET,podemos divulgar de maneira atualizadaas lesões aos direitos humanos que ocorremno Brasil e com isso buscarmosoutras formas de pressão – principalmentede caráter econômico - para que possamoslutar por um mundo melhor.Para encerrarmos, valhamo-nos doque já dissera Prudente de Moraes Filhoa respeito do Ministério Público: “É umamagistratura especial, autônoma, comfunções próprias. Não recebe ordens doGoverno, não presta obediência aos juizes.Age com autonomia e em nome dasociedade, da lei e da justiça”.referências bibliográficasFARIA, J. Eduardo. Justiça e Conflito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p 11-12.LÍRIO, José Nilson de. Procurador da República no Estado de Minas Gerais. BeloHorizonte, MG (Fax).MAZZILLI, Hugo Nigro. A formação profissional e as funções do Promotor de Justiça.São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 686, dez - 1992, p. 284-309.NETO, J. Cabral. O Ministério Público na Europa Latina. Belo Horizonte: ImprensaOficial, 1974, p. 17.ROCHA, Traumaturgo. Sub-Procurador Geral da República e Professor da UniversidadeFederal do Rio Grande Norte – UFRN, Natal/Rio Grande do Norte.149

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