capa unijus 4.p65 - Uniube

More documents

Recommendations

Info

UNIJUSRESENHAStrês aspectos que complementam o posicionamentotomado pela autora nostópicos iniciais: o momento da realizaçãodo devido processo legal, as pautasbásicas para o alcance do devido processolegal procedimental e a flexibilizaçãodo devido processo legal perante osnovos direitos (ações coletivas).O derradeiro capítulo (pp. 273-287)trata do devido processo legal substantivo.Com base nas concepções de razoabilidadee proporcionalidade – conceitosimplícitos no art. 5°, LIV, da ConstituiçãoFederal – a autora sustenta a possibilidadede ser declarada a inconstitucionalidadede uma lei nas hipóteses em queaqueles critérios não forem observados.Sua tese é amparada pela mais avalizadadoutrina e jurisprudência pátrias, principalmenteem julgados do Supremo TribunalFederal.Felizmente, não fugiu à árdua tarefade determinar os pontos de distinção ede comunicação que há entre os critériosde razoabilidade e proporcionalidade,comentando de início uma pitoresca afirmaçãode Jellinek: “o problema da proporcionalidadeé saber se não se atirouno pardal com um canhão” (p. 280).Conclui, após discussão baseada no pensamentode juristas brasileiros e estrangeiros,que o princípio da proporcionalidadecarrega em si, de maneira indissolúvel,a noção de razoabilidade e que estessão subprincípios concretizadores dodevido processo legal, no seu aspectosubstantivo.Atendendo aos ditames metodológicos,principalmente por tratar-se deuma dissertação de Mestrado, o encerramentodo livro (pp. 289-291) dá-seatravés de dez conclusões, proporcionandoao leitor uma visão genérica doque fora tratado nas páginas anteriores,garantindo o caráter científico daabordagem.A autora, como bem afirmou o professorInocêncio Mártires Coelho naapresentação da obra, “não se deixouimpressionar pela complexidade do tema,nem se perdeu no labirinto das múltiplasconcretizações que o devido processolegal vem experimentando ao longo dotempo, seja na sua terra de origem, sejanas pátrias de adoção, inclusive no Brasil,onde, a rigor, ainda se acha em processode evolução”. É, pois, obra indispensávelàs nossas bibliotecas.196
INSTRUÇÕES AOSCOLABORADORESA REVISTA UNIJUS ACEITA TRABALHOS DE NATUREZAJURÍDICA ABRANGENDO:• artigos inéditos• resumos de teses, dissertações e ensaios• resenhas de livrosENVIAR PARA UM DOS SEGUINTES ENDEREÇOS :PELO CORREIO:• À Maria Montandon- Coordenadora da Editora da Universidadede Uberaba- Av. Nenê Sabino, 1801- Bairro Universitário –CEP-38055-500- Uberaba- MG;• À Sandra Maria da Silva –Coordenadora Do Núcleo De EstudosJurídicos ‘’Promotor De Justiça Luciano Justiniano Ribeiro”Fórum Melo Viana – Rua Lauro Borges, Nº 97- Centro CEP38010-060 Uberaba MG.POR VIA ELETRÔNICA:• ormezinda.ribeiro@uniube.br• maria.montandon@uniube.br• sandras@enetec.com.brOBSERVAÇÃO: Os trabalhos devem ser acompanhados de uma cartade encaminhamento assinada por todos os autores solicitandopublicação na Revista UNIJUS indicando:• Título do Trabalho• Nome (s) do (s) autor (es)• Qualificação profissional• Instituição a que está vinculado• Endereço completo para contato ( Fax, E-Mail, Telefone)
Page 1 and 2:
ISSN 1518-8280REVISTAUNIJUSJURÍDIC
Page 3 and 4:
© Universidade de UberabaMarcelo P
Page 5 and 6:
Universidade de UberabaAv. Nenê Sa
Page 7 and 8:
EDITORIALAtarefa de apresentar o qu
Page 9 and 10:
do agir em conjunto dos homens na e
Page 11 and 12:
____________________4 HABERMAS, Jü
Page 13 and 14:
pitalista e não-opressiva. Caso co
Page 15 and 16:
2OS PARADIGMASDEMOCRÁTICOS:DEMOCRA
Page 17 and 18:
tes da Constituição são os cidad
Page 19 and 20:
sociedade. Em outros termos, as lei
Page 21 and 22:
os como o conjunto de direitos de p
Page 23 and 24:
A TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HA
Page 25 and 26:
medida em que eles são adequadose,
Page 27 and 28:
As leis, aprovadas pelo parlamento
Page 29 and 30:
já que os argumentos morais não s
Page 31 and 32:
principal para o exercício da auto
Page 33 and 34:
vontade e opinião do público. A p
Page 35 and 36:
A TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HA
Page 37 and 38:
ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDOPROCESSO
Page 39 and 40:
ANOTAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
AS COMISSÕES DECONCILIAÇÃO PRÉV
Page 53 and 54:
pria lei. Elas compõem-se de 2 a 1
Page 55 and 56:
3.2. Do princípio da inafastabilid
Page 57 and 58:
que com o afirmado inadimplemento,
Page 59 and 60:
que esta preencha as condições e
Page 61 and 62:
AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉ
Page 63 and 64:
operada exclusão de sócio minorit
Page 65 and 66:
indagação: seria ele aplicável s
Page 67 and 68:
por justa causa não precisa que se
Page 69 and 70:
A EXCLUSÃO DE SÓCIO PELA MAIORIA
Page 71 and 72:
A EXCLUSÃO DE SÓCIO PELA MAIORIA
Page 73 and 74:
A FLEXIBILIZAÇÃO DASRELAÇÕES DE
Page 75 and 76:
As cruzadas também desempenharamim
Page 77 and 78:
qual foi firmado o compromisso de u
Page 79 and 80:
modelos tradicionais de organizaç
Page 81 and 82:
Pelo quadro acima é possível visl
Page 83 and 84:
“La revolución en los medios dec
Page 85 and 86:
“En Alemania, en los casos dedesp
Page 87 and 88:
ça, ou contrato de poupança para
Page 89 and 90:
A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES D
Page 91 and 92:
ção (Direito Material) e também
Page 93 and 94:
A eficácia da suspensão é ex nun
Page 95 and 96:
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRO
Page 97 and 98:
CONSTRUÇÃO, DESTRUIÇÃO E(RE) CO
Page 99 and 100:
2.1. A Sociolingüística e as outr
Page 101 and 102:
serviram para identificar estratég
Page 103 and 104:
segurado ao servidor a contagem emd
Page 105 and 106:
Com a intenção de intensificar os
Page 107 and 108:
Neste caso, podemos verificar que n
Page 109 and 110:
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉNO PROCESSO C
Page 111 and 112:
dos fatos está sujeita às deforma
Page 113 and 114:
tuição das obrigações, como na
Page 115 and 116:
Código imposto, entre os diversos
Page 117 and 118:
vogado somente existirá em razão
Page 119 and 120:
ia à medida cautelar, desaparecem
Page 121 and 122:
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO
Page 123 and 124:
da pacificação social é a conden
Page 125 and 126:
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO
Page 127 and 128:
disciplina que estuda as condutas h
Page 129 and 130:
conduta criminosa, mas sim no proce
Page 131 and 132:
viu, as políticas criminais. É no
Page 133 and 134:
Não obstante todo esse contexto,n
Page 135 and 136:
5.1. Princípio da Intervenção M
Page 137 and 138:
to Penal e a Criminologia, esta se
Page 139 and 140:
MINISTÉRIO PÚBLICOCarlos Alberto
Page 141 and 142:
Bahia. No Império a instituição
Page 143 and 144: MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSCriança
Page 145 and 146: MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSas medida
Page 147 and 148: MINISTÉRIO PÚBLICOUNIJUSmica cont
Page 149 and 150: É o bastidor da redação dos proj
Page 151 and 152: NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSda Repub
Page 153 and 154: NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSGuimarã
Page 155 and 156: NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSverno im
Page 157 and 158: ca, entre outros, e, ainda, a sua o
Page 159 and 160: O artigo 113 do Código de Processo
Page 161 and 162: cuti-la em separado para enfatizar
Page 163 and 164: “Art.55. Se o processo terminar p
Page 165 and 166: se raciocínio, pois o entendimento
Page 167 and 168: O INSTITUTO DA DESISTÊNCIA NO DIRE
Page 169 and 170: da cautelar, a parte fica proibida
Page 171 and 172: Outro fator acrescentado na novared
Page 173 and 174: O INSTITUTO DA DESISTÊNCIA NO DIRE
Page 175 and 176: so, criar um novo eixo de cientific
Page 177 and 178: SOBERANIA E FEDERALISMOUNIJUS2.4.1.
Page 179 and 180: trina, em especial a italiana, que
Page 181 and 182: 4ASPECTOS SIGNIFICATIVOSDA PROBLEM
Page 183 and 184: RESENHASALEXY, ROBERT.TEORIA DE LOS
Page 185 and 186: RESENHASUNIJUSa visão contemporân
Page 187 and 188: Segundo o autor, o modelo puro desc
Page 189 and 190: RESENHASBARROSO, PÉRSIO HENRIQUE.C
Page 191 and 192: RESENHASGARAPON, ANTOINE.“O JUIZ
Page 193: RESENHASUNIJUScontrário, apresenta
Page 197: documentos de divulgação restrita
show all

capa unijus 4.p65 - Uniube

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?