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UNIJUSMINIMALISMO E PRINCIPIOLOGIA PENALDefinitivamente, não. Nenhumaabordagem do princípio da legalidade,previsto no artigo 5º da Constituição, podeser feita de maneira descontextualizada.Sendo assim, não se pode, para a esferapenal, apartar o princípio da legalidade eo princípio da liberdade individual. Àmedida que a aplicação de tais princípiosbeneficiam, em tese, os acusados, estarãosendo aplicados em nome da liberdadedestes, havendo, portanto uma racionalponderação de princípios constitucionais.Por conseqüência, acredita-se que osrumos do Direito Penal contemporâneoinexoravelmente estão ligados ao minimalismopenal. Evidentemente, a históriaé construída dialeticamente, de maneiraque a adoção de parâmetrosminimalistas é algo que deverá, ainda,ter muitas ‘idas e vindas’. Porém, caminha-separa a necessária racionalizaçãodo sistema penal. E os princípiosjurídico-penais minimalistas são hoje fortesinstrumentos daqueles que atuamnesta direção.referências bibliográficasARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de (org.). Sistema penal para o terceiro milênio. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 1991.BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal parte geral. v. 1. 6. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2.000.CARVALHO, Márcia Dometila Lima de. Fundamentação constitucional do Direito Penal.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992.CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. 2. ed. São Paulo: RT, 1994.COELHO, Edihermes Marques. O conceito do crime e o princípio da insignificância. In:Cadernos dos Estudos Jurídicos Contemporâneos. N.º 1. Uberlândia: IICon, 2001.COPETTI, André. Direito Penal e estado democrático de direito. Porto Alegre: Livrariado Advogado, 2.000.FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.KEGAN, Paul. The Framework of Human Behavior. Londres: [s.n.], 1974.MACEDO, Gilberto de. Criminologia, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2.000.PIMENTEL, Manoel Pedro. O crime e a pena na atualidade. São Paulo: Editora Revistados Tribunais, 1983.ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penalbrasileiro parte geral. São Paulo: RT, 1997.140