UNIJUSNOSSO CRIME POLÍTICOment de Clinton, caso sexual com a Secretáriaem lugar indevido, ou seja crimede quebra de decoro, seguido de mentira.Cabe complementar que se a moça olevasse ao seu apartamento (o dela), nãohaveria razões de processo.Fica evidente que sob o continuadoclamor popular contra a corrupção, desdequando se elegeu Jânio Quadros pelasua vassoura mágica e Collor, trinta anosapós, pelo seu rifle de caçador de marajás,a imensa demanda de uma CPI dacorrupção, quase unanimidade pública,sobrepõe uma questão histórica e maior,diriam muitos, sobre o ‘simples’ decoro.E nisto reside a dimensão simbólicado presente caso. Mesmo que não sejaverídica a insinuação de que a lista tenhasido usada por FHC para saber sobrequem agir ou cobrar as verbas já liberadas,o Conselho de Ética, sabiamente,distinguiu o ato político. E ele clama pelaexistência de atos senatoriais isentos eindependentes. Só assim, esta ação nospermite e impele à fundamental crençano legislativo como a própria condiçãode crença na democracia. Ao contrário,seria aberta a corrida eleitoral presidencialà busca daquele incorruptível, nabusca infantil de nova vassoura, rifle ousei lá o que.A meu ver, cabem indagações prévias.A primeira respondida por Amauryde Souza (2) se refere às razões que noslevam a esta repetição histórica que nãoé farsa. A segunda, refere-se à permanênciade uma prática denominada popularmentede “corrupção política” comocrime político e não como crime comumde corrupção acobertado politicamente.A terceira, a possibilidade do desenvolvimentoe da maturidade democráticas,dentro dos limites constitucionais dados,sem uma nova bandeira casuística dereforma da Constituição, ou se, a crise éinstitucional ou constitucional, como jáo fazia Fábio Wanderley Reis em 1975(3). E, um quarto ponto, que significauma evolução histórica do processo de“impeachment” para voto de desconfiança,mesmo em nosso caso, e que secombina com um tipo especial de pressãopopular, opinião pública.Primeiro: Amaury de Souza levantacom clareza o conflito institucional geradopela Constituinte que seguiu o modeloParlamentarista dando poderes ampliadosao Senado e reduzidos para a funçãopresidencial. Este modelo ficou contraditadoquando o Plebiscito decidiu peloPresidencialismo. Assim, ou bem o Presidenteabusa das Medidas Provisóriasou ele fica refém dos amplos poderes doSenado. FHC acaba seguindo os passosde Collor. Tendo prestígio popular abusadas medidas provisórias, perdendo o respaldooriginal compõe passando a nomearapadrinhados, numa forma de parlamentarismomitigado. O poder dos congressistasde gerar emendas na montagemdo Orçamento Federal se torna depoiso contra poder de liberar ou não averba clientelista pelo corte orçamentáriono executivo. Esta armadilha institucional/constitucionalcontinuará prontapara o próximo presidente qualquer queseja, a menos que tenha uma base partidáriamajoritária. Esta base extraordináriaé difícil face ao nosso modelo partidáriofragmentarista. E esta é a segundacontradição que nos aponta este cientistapolítico se repete aritmeticamente. Noprimeiro turno das eleições que elegeramCollor, o PRN, seu partido, tinha 2.6%das cadeiras do Congresso e ele 28.5%dos votos. O PFL detinha 20.8% dascadeiras e, seu candidato Aureliano Chavesteve somente 0.8%. O PMDB quealcançava 39.7% das cadeiras, só conseguiu4.4% dos votos com Ulysses154
NOSSO CRIME POLÍTICOUNIJUSGuimarães. O PT, por sua vez, com 3.2%das cadeiras, chega a 16.1% do eleitorado.Em resumo, Collor, Lula e Brizola,somados alcançaram 60% dos votos diretosdetendo 11% dos parlamentares.Os partidos fortes no Congresso ficamfracos na eleição presidencial. O critériofederativo que estratifica o eleitorado federalnão resiste a livre computação doeleitorado nacional.O quadro atual é semelhante: nemPFL nem PMDB que dominam o Congressotem candidatos viáveis. Na listados presidenciáveis, segundo recentespesquisas, aparecem: Lula, Ciro com seupequeno partido, Itamar com sua síndromede sem partido, e em quarto odissidente ACM. O PT, mesmo dobrandosua bancada dependeria de um grandepartido para governar. Lula, Ciro eItamar somam 60% das intenções devoto. Esta segunda contradição decorredo fato de haver uma distorção na representaçãodos Estados, onde os votos deum deputado de Roraima, por exemplo,com eleitorado igual ao de Uberaba, equivalem40 vezes mais que um deputadode São Paulo. No momento, da eleiçãopresidencial, os votos válidos de SãoPaulo equivalem 5 vezes os votantes daBahia, para citar o estado mais populosodo Norte, Nordeste e Centro Oeste juntos.E, é por isso que há uma tendênciaconflitante entre a eleição renovadorapara Presidente e conservadora para oSenado e mesmo para a Câmara dosDeputados.Segundo. Trata-se da inevitável conciliaçãoentre a modernidade do executivoe o tradicionalismo do senado, quetem suas raízes na ditadura Vargas.Quando o presidente, mesmo ditatorial,concilia com as oligarquias instaladas noCongresso, para ter liberdade de governara economia modernizada pela barganhacom o clientelismo, gera outrasíndrome, popularmente denominada de“corrupção política”. O apadrinhado pelosenador X, que usa do cargo cedido peloPresidente, para angariar recursos políticos,seja clientelísticos ou pecuniáriosem nome do poderoso político, quandopego na falcatrua, é protegido em nomeda imunidade do padrinho. O roubo torna-se‘crime político’, e o eventual inquéritoé abafado. A imunidade parlamentardo padrinho influente torna-se a impunidadecriminal do ministro, diretor oumesmo técnico. Esta imagem construídae repetida durante 70 anos, gera a tradiçãoque engrendra a suspeição da nomeaçãopara fins políticos traduzida emcorrupção premeditada e certa. O declíniocrescente e histórico da imagem dohomem público que dá lugar a imagemfortalecida do consumidor ou do empresáriobem sucedido (e que ainda pagamuito imposto), corrobora também parao sentimento do aproveitamento pessoaldo cargo político. Cabe lembrar que estasubcultura política não tem como se desenvolversob o parlamentarismo e nemnos EUA, sob um presidencialismo livreda imunidade parlamentar.A terceira questão se atém à possibilidadede uma revisão constitucional quedesarmasse a armadilha. Melhor considerarque se trata de uma especificidadede nosso desenvolvimento político democrático.Uma tarefa de complementara transição, apagando os resquíciosdo autoritarismo e preparando a maioridadede nossa democracia na puberdadede seus 13 anos. O mestre Fábio Reisnos escreveu que a vigência do ‘mercadopolítico’ supõe que: “tenha sido resolvidoo problema constitucional, istoé, que haja a adesão generalizada às regrasdo jogo e a vigência efetiva delas”(pág.132). Ele diria, ainda, que o evento155
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