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A TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HABERMASUNIJUStimento democrático da população, ouapenas com base em procedimentosparlamentares formais previstos naConstituição, como pretendem ingenuamenteas correntes positivistas. Asdecisões políticas, transformadas emleis pela aprovação da maioria do parlamento,não conferem por si só validadeao Direito, pois tais decisões sóserão legítimas se não contrariarem osDireitos Fundamentais e os princípiosdo Estado Democrático de Direito, expressospelos valores da dignidade humana,igualdade jurídica e social, e osdireitos que garantem as liberdades individuaise públicas, com o respeito aosdireitos individuais, sociais, coletivose políticos. Além disso, as leis precisamser avaliadas criticamente pelacidadania, passando pelo teste de suaaceitação pública e social. Esta éuma das principais contribuições dateoria da democracia deliberativa deHabermas que podem nos auxiliar atomar posição diante dos atos autoritáriose ilegítimos dos nossosgovernantes.Os movimentos sociais tiveramum papel fundamental na redemocratizaçãodo Brasil, especialmente nosanos 80, participando ativa e corajosamenteem momentos decisivos de nossavida pública, permanecendo vigilantese atentos aos processos políticosinstitucionais, inclusive no processoconstituinte de 1987, quando marcaramsua presença no cenário políticonacional com conquistas democráticasimpensáveis até então. Hoje, reaparecea necessidade de sua intervenção noprocesso político institucional e tudoindica que a esfera pública societáriatende a ser reativada diante das denúnciasde corrupção estatal e dos atos deviolação à Constituição, a gravidade dacrise econômica, a violência e arbitrariedadedos atos dos governantes noexercício do poder político.A reação crítica dos movimentosdemocráticos da sociedade civil representano atual contexto histórico-socialuma necessidade improrrogável e oúnico obstáculo sério que poderá serinterposto aos abusos e violências cometidaspelos detentores do poder políticoe econômico em nosso País. Foradessa alternativa, continuaremos mergulhadosna crise social e econômicaagravada pelas políticas neoliberais queobrigam milhões de brasileiros a suportaremcondições de vida desumanase injustas, com a perspectiva nadaalentadora de aumento da violência edos conflitos sociais que podem noslevar a uma regressão social sem precedentes,inviabilizando projetos de vidacoletiva e a sobrevivência das classespopulares e das diversas culturas nacionais.As lutas pela efetivação dosDireitos Humanos e pela consolidaçãodo Estado Democrático de Direito emnosso País são tarefas inadiáveis queexigem um esforço maior da sociedadecivil na construção de uma opiniãopública crítica e corajosa no exercícioda cidadania, buscando a instituição depráticas e projetos sociais que resgatema dignidade humana e solidariedadesocial e promovam as condições parauma convivência social democrática.37