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UNIJUSA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O DIREITO ECONÔMICOSobre o que entendem por seguridadesocial, ensinam Berríos e Davis: 59“El seguro social no es sólo unafunción económica, sino un campode acción en las diversas situacionesde la vida colectiva. Actúa tambiéncomo elemento de cultura, de previsión,de salubridad, da paz. El segurosocial regula el tabajo, laeconomía, la seguridad del asalariado,la justicia social, persigue el equilibrioy el bienestar común. Es una instituiciónque mediante aportes obrigatorios,distribuídos equitativamente entreel patrón, el trabajador y el Estado,tiende a cumplir los deberes quetiene la sociedad de procurar alasalariado una vida mejor y libre detemores y una vejez exenta de miseriay mendicidad.”Dentro deste contexto de existênciadigna inclui-se o direito à habitação, cujoexemplo temos a Alemanha do pós-guerra,procurando solucionar este problemade ordem econômica, como descrevea Professora Isabel Vaz: 60“... adoção de técnicas jurídicasdestinadas ao estímulo à poupançapara a reconstrução de casas, à proteçãoao trabalhador, à ampliação daassistência e da seguridade sociais,tendência aperfeiçoada através dastécnicas de co-gestão.“... ao surgir o problema do alojamentona Alemanha ocidental, a questãoassumia o caráter de calamidadepública, pois, segundo as informaçõesjá mencionadas, 70% da populaçãoestavam desabrigados. A soluçãofoi encontrada aos poucos, masnão foi imposta. Os trabalhadorescomeçaram a ser conscientizadospara a importância de possuir um bemque lhes proporcionasse segurança,mas para cuja obtenção precisavamcontribuir, juntando seus esforçosaos incentivos oficiais. A concretizaçãodo princípio constitucional dapropriedade privada começou comuma ‘política patrimonial’...“... a construção da casa própriafora encorajada desde o início. Osdepósitos efetuados nas caixas econômicashabitacionais dão direito àpercepção de bônus do estado ou aisenções fiscais. Empréstimos públicosem condições especiais ou subvençõesao pagamento dos juros estãoprevistos para quem se dispõe aconstruir sua casa. Terminada a construção,reduções fiscais medianteamortizações aceleradas e isençõestemporárias de impostos prediais sãoconcedidas. A partir de 1950, foi instituídauma poupança beneficiada porprêmios, segundo a qual quem depositara prazo fixo por 6 ou 7 anos umacerta quantia (até um limite máximo préfixado)recebe um prêmio do estadocorrespondente a 14% da soma dapoupança depositada. Se a pessoapossui filhos, a cada um correspondeuma elevação do prêmio em 2%.“Em 1970 foi aprovada a chamada‘Lei dos DM’. Nos termos destalei, o trabalhador cuja renda tributávelnão ultrapasse 24.000 DM, se solteiro,e 48.000 DM, se casado, recebeuma subvenção do estado denominada‘adicional de poupança do assalariado’,de pelo menos 30%, casodeposite ao ano 624 DM (52 DM aomês) como capital ‘gerador depatrimônio”. O depósito deve ser alongo prazo, sob a forma de poupan-____________________59 GAETE BERRÍOS, Alfredo; SANTANA DAVIS, Inés. Seguridad social: estudio teórico-práctico de la nueva legislación chilena y comparada.Buenos Aires: Roque Depalma Editor, 1957. p.9.60 VAZ, Isabel. Direito econômico das propriedades. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.. p.568, 571-572.88