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do agir em conjunto dos homens na esferapública da política, quando estespodem discutir seus problemas e tomardecisões conjuntas, compartilhando aexperiência da igualdade e da felicidadepública, através do exercício da cidadania.O exercício da autonomia políticados cidadãos, nos momentos em queestes se dispõem a agir coletivamente,mudando os rumos da história e da sociedadeatravés do debate público plural,possibilita a humanização dos indivíduose a renovação de sua cultura. A esferapública da política aparece, assim, comoexpressão do processo instituinte de direitose afirmação da liberdade e singularidadedo ser humano na história. Há,nesse sentido, uma aposta na possibilidadede entendimento público como condiçãopara a criação de normas democráticasque encaminhem a busca de soluçõesracionais para os problemas dacomunidade.No presente artigo, pretende-se discutiruma pequena parte da trajetória teóricade Jürgen Habermas, procurandoexplicitar, dentro do possível e frente àslimitações de espaço inerentes a um artigo,as principais críticas do autor às teoriaspositivistas e seu esforço na construçãode uma teoria social crítica, atravésda elaboração do paradigma comunicativo,regido por uma racionalidadecrítica e dialógica, assim como algumasde suas contribuições para a compreensãodo direito e da democracia nas sociedadescontemporâneas.O estudo de autores democráticosnos Cursos jurídicos justifica-se plenamente,especialmente em países como onosso, onde estamos atravessando umagrave e profunda crise de nossas instituiçõespolítico-jurídicas, cuja origemA TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HABERMASUNIJUSencontra-se numa trajetória autoritária edespótica de condução do Estado. NoBrasil, os governantes ainda exercem opoder político de forma oligárquica eabsolutista, através de práticas patrimonialistase privatistas, desviando recursospúblicos e utilizando-os para a promoçãode interesses particulares, desprezandoos princípios do Estado de DireitoDemocrático, violando sistematicamentea Constituição e os Direitos humanosbásicos da nossa população. Nossa intençãono presente artigo é a de trazer algumascontribuições de Habermas quepodem servir como subsídios teóricos paratodos aqueles que acreditam na democraciae lutam pela consolidação do EstadoDemocrático de Direito e a efetivação dosDireitos Humanos de nosso povo.1A TEORIA DIALÉTICAE O PARADIGMA COMUNICATIVOHabermas assimila a crença iluministanos potenciais normativos emancipatóriospresentes no projeto da modernidade.Seus estudos representam uma das críticasmais contundentes ao processodestrutivo da razão, atacando o cerne dascorrentes irracionalistas de Nietzsche aospós-modernos contemporâneos. Para ele,a crise da modernidade, e a barbárie realmenteexistente nas sociedades capitalistascontemporâneas, somente poderáser seriamente enfrentada, com a retomadae reatualização da racionalidade debase crítica, o pensamento crítico e apráxis dialógica autêntica, já que o principalproblema das sociedades atuais resideno processo de falsificação e reificaçãoda razão. Tal processo se manifestasob as mais diversas formas de11